Empresa quer reajuste para exibir TV Sinal

A empresa Canal 21 – retransmissora da TV Assembleia em em sinal aberto e por cabo – solicitou ao Legislativo paranaense um reajuste de 20% no valor pago pelos serviços prestados, que hoje é de R$ 100 mil por mês. A retransmissora pede que a nova quantia paga mensalmente seja de R$ 120 mil. O aumento seria motivado pela inflação ao longo do primeiro ano de contrato com a Assembleia, que se estendeu de janeiro a dezembro de 2008. No entanto, o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), calculado pela Fundação Getúlio Vargas, fechou o ano passado com alta de 9,81%.

Além da tentativa de recuperar a inflação do período, o pedido de reajuste também estaria ligado ao aumento no número de pontos atingidos pela TV Sinal – nome oficial da TV Assembleia – no interior do estado. A ampliação do alcance da emissora teria gerado novas despesas no setor de logística e infraestrutura do Canal 21. Atualmente, a TV do Legislativo chega a cerca de 20 grandes cidades por meio do cabo e a outros 50 municípios menores em canal aberto.

Segundo a assessoria de imprensa da presidência da Assembleia, os contratos das prestadoras de serviços da Casa preveem o direito de solicitação de reajustes anuais, como fez o Canal 21. Agora, o pedido segue para análise da Diretoria de Apoio Técnico, que, até fevereiro, deve emitir um parecer sobre o aumento.

Proprietário do Canal 21 e assessor especial do governador Roberto Requião (PMDB), o empresário Luiz Mussi disse que está afastado da direção da emissora e não poderia comentar o pedido de reajuste. Já o diretor-geral da rede, Luis Carlos Braga, está em viagem de férias e não foi localizado pela reportagem da Gazeta do Povo.

Licitação conturbada

A licitação para retransmissão do sinal da TV Assembleia gerou inúmeros questionamentos antes de ser definida a empresa vencedora, em novembro de 2007. O ponto mais criticado era o fato de o edital limitar a concorrência entre os participantes, ao exigir que a transmissora tivesse sede em Curitiba. Na época, muitos empresários afirmaram que a medida poderia elevar o custo do serviço em comparação com uma licitação aberta a concorrentes de outras cidades. A assessoria da presidência da Casa, porém, alegou que a decisão foi tomada para baratear, facilitar e ter a oportunidade de cobrar um melhor serviço, além de ser uma forma de prestigiar as empresas da capital.

Concorrente única

Das dez empresas que haviam comprado o edital, apenas uma – o Canal 21 – entregou uma proposta à Assembleia. Uma outra empresa chegou a fazer uma oferta, mas a retirou antes da abertura dos envelopes. Diante da única proposta oferecida, membros da comissão de licitação da Casa disseram que o processo não havia sido restritivo, já que Curitiba dispõe de mais de uma empresa capaz de fazer o serviço. As outras simplesmente não teriam demonstrado interesse em participar.

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