Empresa só virou agência pouco antes de licitação

No relatório sobre os contratos de publicidade da Câmara de Curitiba, o Tribunal de Contas (TC) do Estado levanta a suspeita de que a empresa Oficina de Notícia se tornou uma agência de publicidade apenas para disputar a licitação – a proprietária da empresa, Cláudia Queiroz Guedes, atual mulher de João Cláudio Derosso (PSDB), era servidora da Câmara na época.

De acordo com o relatório, a empresa, que prestava serviços de assessoria de imprensa e comunicação, alterou seu objeto social e incluiu a prestação de serviços de propaganda e publicidade no dia 21 de março de 2006, poucas semanas antes da abertura da licitação, no dia 11 de abril do mesmo ano. Além disso, a Oficina da Notícia se filiou no Sindicato das Agências de Propaganda do Estado do Paraná (Sinapro-PR) no dia 16 de março do mesmo ano – ou seja, cinco dias antes de mudar sua razão social. Esses dois pontos eram pré-requisitos para a participação no processo.

Além disso, o relatório frisa que a Oficina da Notícia descumpriu itens do edital de licitação – mas, mesmo assim, foi escolhida. Um deles, por exemplo, exigia a apresentação de três atestados fornecidos por clientes, comprovando desempenho satisfatório dos serviços da agência. Entretanto, os atestados apresentados pela empresa se referiam a outras atividades.

Outro item pedia que as agências apresentassem peças que já haviam produzido, para que seu repertório fosse julgado pela comissão de licitação. A Visão Publicidade apresentou 10 peças, entre material impresso, de tevê e de rádio. A Oficina da Notícia apresentou apenas uma. Entretanto, a primeira recebeu nota 9,25 e a segunda recebeu nota 9, o que indicaria uma inconsistência na avaliação técnica.

Remuneração

Além disso, o TC também aponta um possível excesso na remuneração das agências. De acordo com o Conselho Exe­­­cutivo de Normas Padrão da Atividade Publicitária (CENP), as agências devem ser remuneradas com no mínimo 20% do que é repassado aos veículos quando há concepção, execução e distribuição da propaganda (o desconto de agência), e entre 5% e 10% quando há apenas a intermediação entre o cliente e um veículo.

Como as agências principalmente intermediavam a publicação de conteúdos produzidos pela própria Câmara em veículos, elas deveriam receber, no máximo, 10%. Entretanto, segundo o relatório, a Câmara pagou mais do que isso em diversos momentos para a realização desses serviços. O próprio presidente da Câmara, João Cláudio Derosso (PSDB), chegou ao mencionar, em um de seus depoimentos ao Conselho de Ética, que as agências cobravam 15% pelo serviço. Os técnicos avaliam que a Casa pode ter pagado R$ 869 mil a mais do que deveria. (CM)