Empresários de Londrina afirmam ter pago propina para auditores fiscais da Receita Estadual. As confirmações foram dadas na tarde desta segunda-feira (4), durante depoimento dos réus colaboradores nas audiências relativas à primeira fase da Operação Publicano.
Foram ouvidos três empresários e um contador, que estão sendo processados por corrupção. Todos eles fizeram acordos de delação premiada em busca de uma possível redução de suas penas.
O primeiro a depor foi Carlos Henrique Dias, dono do Silo da Moda. Durante o interrogatório no Tribunal do Juri do Fórum de Londrina, Dias afirmou que, em 2011, sua empresa foi fiscalizada pela auditora Rosângela Semprebom – irmã do auditor Luiz Antônio de Souza, principal delator do esquema de corrupção na Receita Estadual –, quando teve documentos apreendidos.
“A fiscalização era atípica, estranha. O próprio irmão da fiscal mencionou nos depoimentos que eles teriam feito o ‘abafa’, que seria uma fiscalização mais agressiva para causar temor no empresário”, explicou o advogado Gabriel Bertin.
Por conta dessa situação, Dias teria procurado o então delegado da Receita Estadual em Londrina, Márcio de Albuquerque Lima – apontado pelo Ministério Público como um dos líderes do esquema criminoso –, que o encaminhou para Luiz Antônio de Souza.
De acordo com a denúncia do MP, Souza teria pedido R$ 400 mil para que a Receita autuasse o Silo da Moda com um pequeno valor, encobrindo as quantias fiscais e tributárias efetivamente devidas ao Fisco.
Posteriormente, ficou acordado o pagamento de R$ 200 mil de propina, pago em parcelas que variavam de R$ 15 mil até R$ 20 mil. “O motivo do pagamento foi a abordagem dos fiscais e a possível dificuldade que ele [Carlos Henrique Dias] teria de operar normalmente, caso não fizesse os pagamentos”, justificou o advogado do empresário.
Dias afirmou que levou mais de dez meses para pagar a propina e que chegou a receber algumas cobranças. Após o pagamento, ele teve sua documentação liberada e sua empresa foi autuada em R$ 13, 6 mil pela Receita Estadual – valor bem abaixo do que o devido –, aparentando legalidade à fiscalização.
Já em 2014, Dias afirmou ter sido pressionado a pagar mais R$ 25 mil de propina para que a Receita Estadual concedesse à baixa da inscrição da empresa Natural Brasil , que pertence ao seu cunhado. “Como ele explicou no depoimento, o receio dele é de que, caso não aderisse àquela proposta, ele poderia ter problemas”, explicou Bertin.
Sobre as denúncias, o advogado de Luiz Antônio de Souza e Rosângela Semprebom, Eduardo Duarte Ferreira, declarou que, apesar de algumas diferenças nos depoimentos prestados pelos seus clientes e pelo empresário, há uma confirmação do que foi dito pelo principal delator na Publicano.
“Ele [ Carlos Henrique Dias] colabora dizendo que existe um esquema de corrupção. Foi confirmado absolutamente tudo [ o que Luiz Antônio de Souza disse], que existe esquema de corrupção e que era endêmico”.
A promotora Leila Schimiti, uma das responsáveis pelo processo da Publicano, tem opinião semelhante: “Houve a confirmação dos fatos que haviam sido relatados inicialmente. Existem algumas incoerências em alguns detalhes das informações, mas não com relação à essência do fato da corrupção em si”, explicou.
O advogado de Márcio de Albuquerque Lima, Douglas Maranhão, informou anteriormente que só vai se manifestar após o fim do processo.
Outros pagamentos
Quem também depôs na segunda-feira foi o contador Carlos Hideki Nanami, que presta serviços para um frigorífico de Jaguapitã. Ele afirmou que seu escritório de contabilidade pagou R$ 60 mil de propina – em três parcelas de R$ 20 mil – para o auditor fiscal Ranulfo Dagmar Mendes, que é réu neste processo.
Já o empresário Cláudio de Oliveira, dono da empresa Atlântico Atacado, afirmou ter sido coagido pelo auditor Cláudio Tosatto, que, em 2012, teria ameaçado fechar sua empresa caso não recebesse R$ 500 mil de propina. Oliveira disse que, em um primeiro momento, não aceitou a proposta, mas que, posteriormente, Tosatto – que foi denunciado pelo MP – voltou a procurá-lo, fechando o acordo em R$ 50 mil.
Outra empresa envolvida nas denúncias de corrupção é o Café Odebrecht. O sócio-proprietário da torrefadora Edmundo Odebrecht Neto, confirmou ter pago R$ 150 mil de propina, após receber fiscalização da Receita Estadual, em 2013. As negociações teriam sido feitas com os auditores Ranulfo Mendes e Orlando Coelho Aranda, que também é réu na primeira fase da Publicano.
Para a defesa de Aranda, Odebrecht Neto mentiu ao afirmar que seu cliente recebeu propina. “Eles são réus colaboradores. Se eles não sustentarem essa versão, eles perdem o benefício da colaboração, ou seja, o depoimento deles é repleto de suspeitas”, afirmou o advogado Walter Bittar.
A defesa de Ranulfo Mendes não foi localizada para comentar as acusações. Já o advogado de Cláudio Tosatto afirmou para a RPC que não iria se pronunciar.
Últimos depoimentos
As audiências desta segunda-feira (4) marcam a retomada dos depoimentos relativos à primeira fase da Operação Publicano. Até o próximo dia 15, serão ouvidos mais 41 réus que residem em Londrina, incluindo 11 colaboradores que firmaram acordos de delação premiada. Outros 21 réus que residem em outras cidades - a maioria em Curitiba – serão ouvidos por carta precatória.
Os auditores da Receita Estadual que foram denunciados serão ouvidos a partir da próxima semana. Entre os depoimentos mais aguardados está o de Márcio de Albuquerque Lima, apontado pelo Ministério Público como líder do esquema de corrupção no órgão.
No mesmo dia também vão depor: a auditora fiscal Ana Paula Pelizari Marques Lima – mulher de Márcio Lima – e o policial civil André Luis Santelli, ex-servidor da Receita Estadual e que foi denunciado como integrante da organização criminosa.
Já no dia 14, será a vez do interrogatório do auditor fiscal José Luiz Favoreto Pereira, que foi inspetor regional de tributação da Receita Estadual em 2013 e delegado do órgão em Londrina entre novembro de 2014 e fevereiro de 2015.
Logo após esta fase de depoimentos, os promotores e os advogados de defesa poderão fazer as considerações finais. A expectativa é de que as sentenças sejam aplicadas ainda neste semestre.
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