Empresários confirmam pagamento de propina para auditores da Receita Estadual

Empresários de Londrina afirmam ter pago propina para auditores fiscais da Receita Estadual. As confirmações foram dadas na tarde desta segunda-feira (4), durante depoimento dos réus colaboradores nas audiências relativas à primeira fase da Operação Publicano.

Foram ouvidos três empresários e um contador, que estão sendo processados por corrupção. Todos eles fizeram acordos de delação premiada em busca de uma possível redução de suas penas.

O primeiro a depor foi Carlos Henrique Dias, dono do Silo da Moda. Durante o interrogatório no Tribunal do Juri do Fórum de Londrina, Dias afirmou que, em 2011, sua empresa foi fiscalizada pela auditora Rosângela Semprebom – irmã do auditor Luiz Antônio de Souza, principal delator do esquema de corrupção na Receita Estadual –, quando teve documentos apreendidos.

“A fiscalização era atípica, estranha. O próprio irmão da fiscal mencionou nos depoimentos que eles teriam feito o ‘abafa’, que seria uma fiscalização mais agressiva para causar temor no empresário”, explicou o advogado Gabriel Bertin.

Por conta dessa situação, Dias teria procurado o então delegado da Receita Estadual em Londrina, Márcio de Albuquerque Lima – apontado pelo Ministério Público como um dos líderes do esquema criminoso –, que o encaminhou para Luiz Antônio de Souza.

De acordo com a denúncia do MP, Souza teria pedido R$ 400 mil para que a Receita autuasse o Silo da Moda com um pequeno valor, encobrindo as quantias fiscais e tributárias efetivamente devidas ao Fisco.

Posteriormente, ficou acordado o pagamento de R$ 200 mil de propina, pago em parcelas que variavam de R$ 15 mil até R$ 20 mil. “O motivo do pagamento foi a abordagem dos fiscais e a possível dificuldade que ele [Carlos Henrique Dias] teria de operar normalmente, caso não fizesse os pagamentos”, justificou o advogado do empresário.

Dias afirmou que levou mais de dez meses para pagar a propina e que chegou a receber algumas cobranças. Após o pagamento, ele teve sua documentação liberada e sua empresa foi autuada em R$ 13, 6 mil pela Receita Estadual – valor bem abaixo do que o devido –, aparentando legalidade à fiscalização.

Já em 2014, Dias afirmou ter sido pressionado a pagar mais R$ 25 mil de propina para que a Receita Estadual concedesse à baixa da inscrição da empresa Natural Brasil , que pertence ao seu cunhado. “Como ele explicou no depoimento, o receio dele é de que, caso não aderisse àquela proposta, ele poderia ter problemas”, explicou Bertin.

Sobre as denúncias, o advogado de Luiz Antônio de Souza e Rosângela Semprebom, Eduardo Duarte Ferreira, declarou que, apesar de algumas diferenças nos depoimentos prestados pelos seus clientes e pelo empresário, há uma confirmação do que foi dito pelo principal delator na Publicano.

“Ele [ Carlos Henrique Dias] colabora dizendo que existe um esquema de corrupção. Foi confirmado absolutamente tudo [ o que Luiz Antônio de Souza disse], que existe esquema de corrupção e que era endêmico”.

A promotora Leila Schimiti, uma das responsáveis pelo processo da Publicano, tem opinião semelhante: “Houve a confirmação dos fatos que haviam sido relatados inicialmente. Existem algumas incoerências em alguns detalhes das informações, mas não com relação à essência do fato da corrupção em si”, explicou.

O advogado de Márcio de Albuquerque Lima, Douglas Maranhão, informou anteriormente que só vai se manifestar após o fim do processo.

Outros pagamentos

Quem também depôs na segunda-feira foi o contador Carlos Hideki Nanami, que presta serviços para um frigorífico de Jaguapitã. Ele afirmou que seu escritório de contabilidade pagou R$ 60 mil de propina – em três parcelas de R$ 20 mil – para o auditor fiscal Ranulfo Dagmar Mendes, que é réu neste processo.

Já o empresário Cláudio de Oliveira, dono da empresa Atlântico Atacado, afirmou ter sido coagido pelo auditor Cláudio Tosatto, que, em 2012, teria ameaçado fechar sua empresa caso não recebesse R$ 500 mil de propina. Oliveira disse que, em um primeiro momento, não aceitou a proposta, mas que, posteriormente, Tosatto – que foi denunciado pelo MP – voltou a procurá-lo, fechando o acordo em R$ 50 mil.

Outra empresa envolvida nas denúncias de corrupção é o Café Odebrecht. O sócio-proprietário da torrefadora Edmundo Odebrecht Neto, confirmou ter pago R$ 150 mil de propina, após receber fiscalização da Receita Estadual, em 2013. As negociações teriam sido feitas com os auditores Ranulfo Mendes e Orlando Coelho Aranda, que também é réu na primeira fase da Publicano.

Para a defesa de Aranda, Odebrecht Neto mentiu ao afirmar que seu cliente recebeu propina. “Eles são réus colaboradores. Se eles não sustentarem essa versão, eles perdem o benefício da colaboração, ou seja, o depoimento deles é repleto de suspeitas”, afirmou o advogado Walter Bittar.

A defesa de Ranulfo Mendes não foi localizada para comentar as acusações. Já o advogado de Cláudio Tosatto afirmou para a RPC que não iria se pronunciar.

Últimos depoimentos

As audiências desta segunda-feira (4) marcam a retomada dos depoimentos relativos à primeira fase da Operação Publicano. Até o próximo dia 15, serão ouvidos mais 41 réus que residem em Londrina, incluindo 11 colaboradores que firmaram acordos de delação premiada. Outros 21 réus que residem em outras cidades - a maioria em Curitiba – serão ouvidos por carta precatória.

Os auditores da Receita Estadual que foram denunciados serão ouvidos a partir da próxima semana. Entre os depoimentos mais aguardados está o de Márcio de Albuquerque Lima, apontado pelo Ministério Público como líder do esquema de corrupção no órgão.

No mesmo dia também vão depor: a auditora fiscal Ana Paula Pelizari Marques Lima – mulher de Márcio Lima – e o policial civil André Luis Santelli, ex-servidor da Receita Estadual e que foi denunciado como integrante da organização criminosa.

Já no dia 14, será a vez do interrogatório do auditor fiscal José Luiz Favoreto Pereira, que foi inspetor regional de tributação da Receita Estadual em 2013 e delegado do órgão em Londrina entre novembro de 2014 e fevereiro de 2015.

Logo após esta fase de depoimentos, os promotores e os advogados de defesa poderão fazer as considerações finais. A expectativa é de que as sentenças sejam aplicadas ainda neste semestre.