Empresas de capital misto fechado não divulgam salários

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Sociedades de economia mista de capital fechado – como a Sanepar, a Copel e a Compagás – ficaram fora da divulgação de salários de servidores do governo estadual. Não é possível saber, por exemplo, quanto vai receber a nova diretora comercial da Sanepar, Emília Belinati, que essa semana "herdou" o cargo deixado pelo filho, Antônio Carlos Salles Belinati.

O Portal de Transparência do governo tem uma seção separada para os salários dos funcionários de empresas públicas ou de economia mista e capital aberto. As de capital fechado, porém, não entraram na lista. Elas não precisam, necessariamente, divulgar os vencimentos por causa de um dos artigos do decreto nº 7724, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação.

O decreto diz que a publicação dos salários das empresas públicas ou sociedades de capital misto que atuem em regime de concorrência está submetida às normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O texto diz que essa seria uma forma de "assegurar sua competitividade, governança corporativa e, quando houver, os interesses de acionistas minoritários".

A Sanepar, Copel e Compagás foram procuradas pela reportagem para se posicionar sobre o assunto. A Copel informou, através da assessoria de imprensa, que o assunto está sob análise. A Sanepar afirmou que o seu setor Jurídico não poderia responder sobre a matéria nesta sexta-feira. OS responsáveis pela Compagás não foram encontrados.

PEC pede alteração

A história pode mudar caso seja aprovada uma proposta de emenda à Constituição (PEC), de autoria do senador Roberto Requião (PMDB). A PEC obriga a divulgação nominal dos salários de todos os funcionários de órgãos públicos, inclusive os de sociedades de economia mista. A única exceção, de acordo com a proposta, seriam os servidores cuja identificação pudesse prejudicar a segurança da sociedade e do Estado.

A PEC tramita no Senado e aguarda inclusão na ordem do dia. Caso seja aprovada, ela ainda tem que ser votada na Câmara dos Deputados.