Duas empresas de propriedade do engenheiro civil Maurício Fanini, ex-diretor na Secretaria de Estado da Educação (Seed), são alvos de um inquérito policial aberto pelo Núcleo de Repressão a Crimes Econômicos (Nurce), da Polícia Civil, na esteira da Operação Quadro Negro. As duas empresas, a B. M. A. Linguagem e Comunicação e a Perfil Luz Representação Comercial, podem ter sido utilizadas para lavagem de dinheiro.
Um dos investigadores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o promotor de Justiça Felipe de Paula Soares, afirmou em entrevista à reportagem que há “quantias altas” registradas pelas empresas de Fanini. Foi o Gaeco, em dezembro último, que requisitou ao Nurce a instauração do inquérito policial.
Ainda segundo o promotor de Justiça, as quantias chamam a atenção não só pelos valores, que seriam incompatíveis com a renda do ex-diretor da Seed, como também pelas datas em que caíram nas contas, que seriam coincidentes com movimentações financeiras relevantes da empresa Valor Construtora. Na ação penal da Quadro Negro, Fanini é acusado de receber dinheiro desviado dos contratos assinados entre a pasta de Educação e a Valor Construtora para reforma ou construção de escolas. O esquema teria gerado um prejuízo de pelo menos R$ 18 milhões aos cofres públicos. Fanini já negou ter recebido propina.
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Leia a matéria completaEm consulta à Receita Federal e à Junta Comercial do Paraná, a reportagem verificou que as duas empresas ainda permanecem ativas e estão registradas no mesmo endereço, que é a residência de Fanini, um apartamento no bairro Cabral, em Curitiba. Procurado pela reportagem, o advogado de Fanini, Gustavo Scandelari, informou que seu cliente nega veementemente qualquer irregularidade. Scandelari afirma que, embora ainda estejam oficialmente ativas, as duas empresas já não estão mais em atividade. Segundo ele, Fanini sustenta que as devidas “baixas” não foram feitas porque as empresas ainda têm dívidas.
Questionado sobre os “altos valores” que o Gaeco encontrou a partir da quebra do sigilo bancário, Scandelari justificou que foram feitos empréstimos em nome das duas empresas e que, mesmo após o fim das atividades, as parcelas de cobrança continuaram a cair nas contas. Para conseguir pagar as parcelas, Fanini teria utilizado dinheiro de outras fontes de renda, como venda de imóveis, para transferir às empresas.
Fanini e seu histórico com o governo
Fanini foi diretor de Engenharia, Projetos e Orçamentos da Superintendência de Desenvolvimento Educacional (Sude), braço da Seed, durante todo o primeiro mandato do governador do estado Beto Richa (PSDB), entre 2011 e 2014. No período, ele também atuou como titular do Conselho de Administração da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar).
Entre janeiro e junho de 2015, até o escândalo da Operação Quadro Negro vir à tona, Fanini ocupava um outro cargo comissionado na Sude, com a missão de recriar a Fundepar, autarquia que ficaria responsável por toda a parte administrativa da pasta de Educação, como contratos de obras, de merenda, de transporte. Mas a relação com o governador tucano é anterior. Em 2001, Fanini foi nomeado para atuar como diretor do Departamento de Infraestrutura de Tráfego na Secretaria de Obras Públicas, pasta comandada na época pelo então vice-prefeito de Curitiba, Beto Richa.
Fanini foi ouvido na Operação Sinapse
A empresa B. M. A. Linguagem e Comunicação, de propriedade do ex-diretor na Secretaria de Estado da Educação (Seed) e réu da Operação Quadro Negro Maurício Fanini, aparece em um relatório da Polícia Federal sobre a Operação Sinapse, deflagrada em 2013. A investigação trata de desvios de recursos públicos do Ministério da Educação, a partir de convênios feitos entre o Instituto Federal do Paraná (IFPR) e duas oscips, ao Ibepoteq (Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas para Otimização da Tecnologia e da Qualidade Aplicadas) e a Abdes (Agência Brasileira de Desenvolvimento Econômico e Social), ambas com sede em Curitiba.
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal do Paraná sustentam que as oscips simularam alguns contratos com empresas, apresentando notas fiscais frias por serviços não prestados, ou parcialmente prestados, para justificar o dinheiro recebido pelos convênios com o IFPR, assinados entre 2009 e 2011, com foco no Ensino à Distância. Entre as empresas que se tornaram alvo da PF por terem relação com ao Ibepoteq está a B. M. A. Linguagem e Comunicação. O nome da empresa é uma referência às iniciais da fonoaudióloga Betina Moreschi Antonio, mulher de Fanini, que também tem parte societária. O casal, contudo, não foi indiciado pela PF.
Em depoimento prestado à PF no ano de 2013, após a deflagração da Operação Sinapse, Fanini afirma que sua empresa de fato prestou serviços de “telemarketing” para pessoas encaminhadas por Gilson Amâncio, então presidente da Ibepoteq. No depoimento, contudo, Fanini afirma que não houve formalização de contrato com a oscip, apenas “acordos informais”, e justificou que os números das notas fiscais entregues mensalmente ao Ibepoteq eram “sequenciais” porque, na época, a oscip era a única cliente da B. M. A. Linguagem e Comunicação.
Procurado pela reportagem, o advogado de Fanini, Gustavo Scandelari, disse que seu cliente foi chamado uma única vez pela PF, como testemunha, para prestar esclarecimentos, e reforçou que o casal “não foi indiciado, nem denunciado” no âmbito da Operação Sinapse.
Investigações da Sinapse ainda estão em andamento
No fim da semana passada, a PF e o MPF não quiseram dar entrevistas sobre a Operação Sinapse, sob a justificativa de que ainda há investigações em andamento. Até agora, segundo o MPF, foram oferecidas três denúncias sobre o caso. Duas ações penais estão aguardando sentença do juiz federal Sergio Moro, da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, a mesma que abriga os processos da Operação Lava Jato. O terceiro processo da Operação Sinapse ainda está na fase de oitivas de testemunhas.
Um dos réus é o ex-reitor do IFPR e ex-deputado federal pelo PT Irineu Colombo, que nega as acusações de participação no esquema. Os convênios sob suspeita também foram assinados na gestão anterior, quando Alípio dos Santos Leal Neto estava à frente do IFPR. Quando a Operação Sinapse foi deflagrada, em setembro de 2013, Leal Neto era o secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior no governo Beto Richa (PSDB). Ele pediu exoneração da pasta logo após a ação da PF. O MPF confirmou que Leal Neto continua sendo investigado. Na sexta-feira (29), a reportagem não conseguiu contato com o ex-secretário.
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