Empresas de fomento têm extinção aprovada

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Os deputados aprovaram ontem, em segunda discussão, dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo, que visam à extinção de duas empresas, a Paraná Investimento e a Paraná Desenvolvimento.

Segundo a justificativa apresentada pelo governo estadual, a Paraná Investimento, criada em 14 de junho de 1996 para alavancar investimentos públicos no território paranaense, sem provocar endividamento adicional, não vem cumprindo com o objetivo para a qual foi criada. E ainda assinalou que a existência da empresa já não se faz mais necessária, pois as ações antes realizadas pela Paraná Investimentos agora são feitas diretamente pelo estado.

A proposta recebeu uma emenda aditiva do deputado Neivo Beraldin (PDT), solicitando que antes da extinção da empresa fosse feita uma auditoria pelo Tribunal de Contas ou uma auditoria independente. A emenda foi aprovada pelos deputados.

Na seqüência, os parlamentares votaram a segunda proposta do governo, que pretende extinguir a Paraná Desenvolvimento. A proposta foi aprovada. No segundo caso, a justificativa apresentada pelo governo estadual para a extinção da empresa, fundada em 19 de junho de 1997, é que o empreendimento criado com o objetivo de ter participação acionária em outras sociedades em fase de instalação ou expansão no Paraná já não apresenta mecanismos viáveis para sua manutenção, em especial, no que diz respeito a legislação estadual. A proposição recebeu uma emenda similar ao primeiro projeto, propondo a realização de auditoria, porém os deputados não aprovaram a iniciativa.