As empresas investigadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Londrina por terem pago propina aos auditores fiscais para sonegar impostos deixaram de pagar R$ 310,2 milhões em contribuições estaduais. Elas terão, porém, de arcar com autuações que, somadas, chegam a R$ 833,9 milhões. Isso porque as multas superam consideravelmente o valor sonegado – e além disso são cobrados juros sobre o imposto devido. Os números foram divulgados pela Secretaria da Fazenda (Sefa).
A Receita Estadual criou forças-tarefa para revisar as fiscalizações feitas pelos 62 auditores que são réus na Operação Publicano . Até aqui as forças-tarefa estão investigando as três primeiras fases da operação, mas os números dizem respeito apenas às duas primeiras fases. A fase III da Publicano já começou a ser investigada, mas ainda não há uma parcial no que diz respeito aos valores.
Fase I
A força-tarefa que revisa as empresas investigadas na primeira fase da Publicano apura a situação de 35 estabelecimentos citados na ação penal. Segundo a Secretaria da Fazenda, até aqui foram autuados 25 estabelecimentos e os outros 10 não foram autuados. A Sefa informou em nota que “estes estabelecimentos estão sujeitos ainda a autuação fiscal em razão de existirem Ordens de Fiscalização em andamento.
Foram emitidos 96 autos de infração contra essas empresas que, somadas, são acusadas de sonegar R$ 250,4 milhões em imposto. As multas ficaram em R$ 368,8 milhões e os juros somam R$ 50,8 milhões. No total as autuações dessa fase chegam a R$ 670,1 milhões.
Fase II
A força-tarefa II emitiu até agora 153 autos de infração contra 53 estabelecimentos. Juntos eles são acusados de sonegar R$ 59,7 milhões, mas somados aos R$ 84,8 milhões das multas e R$ 19,1 milhões dos juros, o valor devido por eles chega a R$ 163,7 milhões. Outros 52 estabelecimentos ainda podem ser autuados porque as fiscalizações ainda estão em andamento. A força-tarefa II revisa as fiscalizações em 105 estabelecimentos.
Fase III
A Sefa informou ainda que a força-tarefa III “está no início dos trabalhos”. Até o momento foram apresentadas 137 ordens de fiscalização, mas ainda não foi apresentada uma parcial das fiscalizações. A fase 3 da Publicano é a menor, com 18 réus e 30 fatos sendo discutidos. Nela o MP denunciou o auditor José Luiz Favoreto Pereira por lavagem de dinheiro.
A Publicano IV, deflagrada no começo do mês, ainda não é objeto das forças-tarefa da Receita Estadual. Isso porque o Ministério Público ainda não apresentou denúncia contra os investigados. O inquérito policial foi concluído na terça-feira e o MP pretende apresentar a denúncia até sexta-feira.
Processos apuram responsabilidade de 62 auditores
Na nota em que divulgou a nova parcial dos trabalhos das forças-tarefa, a Secretaria da Fazenda informou que os Processos Administrativos Disciplinares (PADs) já foram abertos para apurar a responsabilidade dos 62 auditores que são réus nas ações penais da Publicano até aqui. “As Comissões de PAD já iniciaram os trabalhos de apuração”, informou a Sefa. “Todo o material obtido pela Corregedoria da Receita Estadual junto ao MP e Poder Judiciário foi repassado às comissões, inclusive o resultado parcial das revisões fiscais levadas a efeito pelas forças-tarefas I e II”, completa.
O coordenador do Gaeco de Londrina, Jorge Costa, não foi localizado pelo JL para comentar a nova parcial das forças-tarefa da Receita Estadual. O Gaeco tem acompanhado as parciais do trabalho de revisão.