Fora da esfera jurídica da Lava Jato, as empresas supostamente envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras tentam convencer o governo a perdoá-las da culpa pelos danos causados à estatal em troca do pagamento de indenizações. Para tanto, as empreiteiras estão investindo nos acordos de leniência com o governo, por intermédio da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Segundo o presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público e professor na Escola de Direito da FGV-SP, Carlos Ari Sundfeld, esses acordos podem ser comparados às delações premiadas já firmadas por réus nos processos penais. “É uma possibilidade de a empresa colaborar em troca de sanções mais leves.”
Sundfeld destaca, porém, que, como se trata de uma legislação recente, não há interpretação do Judiciário sobre as consequências dos acordos. “Não se sabe se o acordo terá efeitos nos processos, já que, havendo uma condenação no sentido de proibir a contratação com o poder público, o acordo com o Executivo não vale nada.”
Em razão desse problema, como apontou matéria do jornal Folha de S.Paulo desta sexta-feira (5), as empresas denunciadas têm buscado acordos para pagar integralmente as indenizações em troca do perdão por parte do poder público. Na proposta, o negociador dos acordos também muda: as empreiteiras querem transferir essa responsabilidade para a Advocacia-Geral da União (AGU).
As empresas alegam que a proposta é uma saída para garantir a “atividade econômica” do setor, já que uma proibição de contratar com o poder público poderia levar as empresas à falência. (KB)
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