Julho de 2012 foi quando a União ofereceu R$ 20 bilhões a todos os governos estaduais para enfrentarem a crise internacional. O Paraná foi o último estado a receber o dinheiro.
Judiciário estadual
Deputados aprovam reajuste de 6,28% para servidores da Justiça
Luan Galani
Os deputados estaduais aprovaram ontem o projeto de lei que reajusta em 6,28% os salários dos servidores do Poder Judiciário do Paraná. O índice corresponde à inflação acumulada nos últimos 12 meses, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo IBGE. O impacto do aumento será de R$ 32,4 milhões aos cofres públicos neste ano, podendo chegar a R$ 51,1 milhões em 2015. O projeto, de autoria do TJ, propunha o mesmo porcentual de reajuste aprovado recentemente para servidores do governo estadual, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e Ministério Público Estadual. Apesar disso, os funcionários da primeira instância da Justiça reivindicam aumento de 22%. Duas paralisações já foram realizadas pelos servidores. Uma nova rodada de negociações está marcada para 16 de julho. A categoria não descarta entrar em greve.
O governo paranaense anunciou ontem que o empréstimo de R$ 817 milhões do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste) finalmente foi repassado pela União ao Paraná. A liberação do dinheiro encerra uma novela de quase dois anos de desentendimentos judiciais, técnicos e políticos entre os governos federal e estadual.
Lançado pela União em julho de 2012 para que os estados enfrentassem a crise econômica internacional, o Proinveste ofereceu um total de R$ 20 bilhões em financiamentos a todas as unidades da federação.
O Paraná acabou sendo o último estado a ter acesso à verba fato que, durante meses, provocou a troca de acusações entre representantes do estado e aliados do governo federal. O governador Beto Richa (PSDB) por várias vezes disse que o estado estava sendo discriminado pela União.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT), que deve disputar o Palácio Iguaçu com Richa, rebatia e argumentava que irregularidades técnicas nas finanças do estado impediam a liberação dos recursos pelas autoridades federais. O governo estadual teve de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para obter o financiamento. O STF acatou os argumentos do estado.
Saque imediato
Os recursos foram liberados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por intermédio do Banco do Brasil. Segundo o governo estadual, R$ 688 milhões vão ser utilizados imediatamente. Desse valor, informou o estado, R$ 320 milhões serão usados para ressarcir gastos de obras já executadas em rodovias estaduais. Outros R$ 18 milhões já foram investidos na compra de equipamentos e viaturas para as polícias. O governo ainda vai usar outros R$ 350 milhões para capitalizar o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e a Agência Fomento Paraná.
Do restante, R$ 100 milhões serão aplicados em obras em rodovias já em execução ou contratadas. E mais R$ 29 milhões serão aplicados na aquisição de novos equipamentos para a segurança pública.
Mais verba
O governo do Paraná espera receber mais R$ 1,5 bilhão de empréstimos internacionais cuja autorização depende de análise técnica do governo federal. O ministro do STF Marco Aurélio Mello determinou, na semana passada, que a União destrave esses outros financiamentos atualmente em análise no Ministério da Fazenda. Foi estipulada multa diária de R$ 500 mil para o descumprimento da decisão.
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