A novela
A busca pelo empréstimo de R$ 817 milhões se arrasta há quase dois anos. Veja os principais fatos:
2012
Julho: O Proinveste foi lançado pelo governo federal e ofereceu R$ 20 bilhões em financiamentos aos estados como medida de combate à crise financeira internacional. O Paraná solicitou R$ 817 milhões.
Dezembro: 18 estados já tinham recebido o aval. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) deu a primeira negativa ao Paraná, alegando que o estado não teria condições técnicas de receber o valor. Dentre os problemas apontados estavam gastos com pessoal acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
2013
Setembro: Acabou a vigência da linha de crédito.
Novembro: A Procuradoria-Geral do Estado apresentou uma ação cautelar no STF pedindo a liberação dos recursos. O Paraná defendeu que as contas foram aprovadas pelo órgão de controle local, por isso, não havia qualquer irregularidade.
2014
Janeiro: O senador Roberto Requião (PMDB) encaminhou uma denúncia que dizia respeito também ao descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre pagamentos de inativos e pensionistas.
Fevereiro: O ministro do STF Marco Aurélio Mello concedeu liminar e determinou que a União "observe os parâmetros versados pelo Tribunal de Contas local", que permitiam a autorização do empréstimo. Na mesma decisão, o ministro nega o pedido de Requião de ingressar no processo como terceiro.
Abril: 3/4 Marco Aurélio entende que a decisão da liminar concedida foi descumprida e determina multa diária de R$ 100 mil à União. Segundo a STN, o empréstimo não é liberado porque o estado não cumpriu os gastos mínimos com saúde.
8/4 A PGE apresenta outra petição e solicita majoração da multa diária, fixação de uma multa pessoal ao secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, e expedição de um mandado de prisão contra ele, por crime de desobediência.
10/4 O ministro do STF Luís Roberto Barroso concede liminar que suspende as restrições impostas pela União ao governo do Paraná pelo descumprimento do limite legal de 12% dos gastos com saúde em 2013.
25/4 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional determina que a AGU analise a decisão de Barroso antes da efetiva liberação dos empréstimos.
O Ministério da Fazenda liberou ontem o empréstimo de R$ 817 milhões ao governo do Paraná inserido no Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste). O dinheiro, porém, ainda não está na conta do governo. O repasse ainda passa por pelo menos mais duas etapas: a publicação no Diário Oficial e a efetivação do depósito, que depende do trâmite bancário no Banco do Brasil.
O governo do estado preferiu não se pronunciar sobre a liberação e só irá falar depois de ter certeza da data em que terá acesso ao dinheiro efetivamente. A busca pelo empréstimo já se arrasta por dois anos e exigiu uma batalha jurídica entre o estado e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
O órgão nacional argumentava, ao longo dos meses, que problemas técnicos na gestão estadual travavam as operações. Gastos com pessoal acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e o não cumprimento do investimento mínimo em saúde estavam entre os motivos listados. A batalha, digna de folhetim, só começou a se desenrolar depois de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em favor do estado, em fevereiro deste ano.
Trâmites
Ontem, a Secretaria da Fazenda do Paraná, por meio da sua assessoria de imprensa, fez uma consulta junto ao Banco do Brasil para confirmar se a instituição já tem definido o cronograma de desembolso do valor. Após a liberação pelo Ministério da Fazenda, o processo é encaminhado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que libera o valor para o Banco do Brasil repassar ao governo do estado.
Ainda conforme a assessoria, a destinação do dinheiro permanece a mesma que já havia sido divulgada. O plano é destinar os recursos para obras em estradas (R$ 430,6 milhões), para a segurança pública (R$ 186,4 milhões) e a capitalização do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (R$ 200 milhões).
Críticas
A liberação deste e de outros quatro empréstimos que ainda aguardam o aval da STN gerou uma série de críticas entre governo estadual e federal. O governo do estado dizia que era preterido por conta de divergências políticas, principalmente por causa da presença de Gleisi Hoffmann pré-candidata do PT ao governo do estado à frente da Casa Civil da Presidência.
Por outro lado, Gleisi rebatia que o governador Beto Richa (PSDB), provável adversário, não tinha condições de gerir o Paraná.
O dinheiro dos empréstimos deveria ser investido em qual área? Por quê?Deixe seu comentário abaixo e participe do debate.
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