Encontro de advogados com ministro da Justiça é “intolerável”, diz Moro

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O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, afirmou em decisão desta quarta-feira (18) que é "intolerável" a iniciativa de advogados de empreiteiras de se reunirem com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para "obter interferência política". Ele endossou as críticas feitas pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa ao episódio.

A argumentação foi feita por Moro para justificar uma nova ordem de prisão preventiva contra os empreiteiros Ricardo Pessoa (da UTC), Eduardo Hermelino Leite (Camargo Corrêa), Dalton Avancini (Camargo Corrêa) e João Auler (Camargo Corrêa), sob o entendimento de que as empreiteiras têm tentado interferir nas investigações.

Nos últimos meses, Cardozo teve reuniões com advogados da UTC, da Camargo Corrêa e da Odebrecht, empreiteiras investigadas pela Lava Jato. O fato foi criticado por Joaquim Barbosa, que pediu a demissão do ministro. Formalmente, a Polícia Federal, que conduz as investigações, é subordinada ao ministro.

Moro citou as notícias sobre os encontros de Cardozo para também fazer críticas ao episódio. Afirmou que a prisão dos executivos deve ser discutida "nos autos" e que não há qualquer empecilho para que ele mesmo receba os advogados constituídos – o que, segundo o juiz, ele faz "quase cotidianamente".

"Intolerável, porém, que emissários dos dirigentes presos e das empreiteiras pretendam discutir o processo judicial e as decisões judiciais com autoridades políticas", afirmou o juiz. E continuou: "Mais estranho ainda é que participem desse encontros, a fiar-se nas notícias, políticos e advogados sem procuração nos autos das ações penais".

Moro ressaltou ainda que Cardozo não é responsável pelas investigações, não fazendo diferença reunir-se com ele. "Não socorre os acusados e as empreiteiras o fato da autoridade política em questão ser o ministro da Justiça. Apesar de a Polícia Federal, órgão responsável pela investigação, estar vinculada ao ministério, o ministro da Justiça não é o responsável pelas ações de investigações".

O juiz classificou o episódio de "indevida, embora mal sucedida, tentativa dos acusados e das empreiteiras de obter uma interferência política" e afirmou que Barbosa "bem definiu a questão" ao dizer que, se você é advogado em um processo, deve recorrer ao juiz, "nunca a políticos".

Moro, porém, evitou criticar Cardozo de forma direta, afirmando que não há prova de que ele tenha se disposto a atender às solicitações das empreiteiras. "Sequer é crível que se dispusesse a interferir indevidamente no processo judicial e na regular e imparcial aplicação da Justiça", escreveu o juiz.

Nota do ministério

O Ministério da Justiça, em nota, rebateu Moro e disse que é prerrogativa do ministro receber advogados.