Enfim, 12% para a saúde

"Os recursos estão chegando agora, mas poderão ser aplicados até o final do primeiro semestre de 2007."De superintendente regional do Ministério da Agricultura, Valmir Kowaleski, ao anunciar só no finzinho do ano a liberação de R$ 5,7 milhões para, entre outras coisas, evitar aftosa no rebanho do Paraná.

Se o governador Roberto Requião não impuser nenhum veto, pela primeira vez o Orçamento Geral do Estado destinará, de fato, 12% das receitas para a saúde pública, conforme determina a Constituição Federal.

Até agora, o governo do estado vinha incluindo saneamento básico, assistência médica ao funcionalismo e hospitais universitários como despesas em saúde pública. Com isso, "atingia" os 12%, mas contrariava o entendimento do governo federal e do Tribunal de Contas da União. Se retirados tais itens, o governo paranaense raramente destinou mais do que 6% em saúde.

Segundo auditoria do Ministério da Saúde (Relatório 3145, de janeiro de 2006), só no ano de 2004 o governo estadual deixou de aplicar R$ 499 milhões. Com isso, o porcentual gasto no setor ficou em apenas 5,44%.

E por não cumprir tal preceito constitucional como devia, o Paraná passou a ser penalizado com o não repasse de verbas da União, de quaisquer naturezas. Bilhões de reais foram perdidos. Inúmeros convênios deixaram de ser firmados por essa razão.

Uma emenda do deputado Tadeu Veneri (PT), elaborada em conjunto com o Tribunal de Contas e com o Ministério Público, aprovada pela Assembléia, corrige esta situação: do Orçamento de 2007 foram extirpados todos os valores que não se enquadram como atividade-fim do setor de saúde.

Diante do corte, a Assembléia fez um remanejamento de verbas para garantir os 12% constitucionais. O Orçamento ainda depende da sanção do governador Roberto Requião – que sempre defendeu o contrário do que agora foi aprovado.

Olho vivo

Foragido 1 – Por erro de alguém ou não, o fato é que o policial-araponga Délcio Rasera, que estava preso há uma centena de dias, está solto desde a véspera do Natal. Com paradeiro incerto e não sabido desde então, discute-se agora se ele pode ser enquadrado na condição de foragido.

Foragido 2 – Rasera responde em dois juízos diferentes por acusações igualmente direferentes. Na 5.ª Vara Criminal de Curitiba, tramita um processo por porte ilegal de armas e na comarca de Campo Largo o processo que o enquadra por crime de escutas telefônicas ilegais. Pois bem: o alvará de soltura foi expedido apenas pela 5.ª Vara. Portanto, deveria continuar preso porque não recebeu o mesmo benefício do juiz de Campo Largo.

Foragido 3 – Nesse caso, o erro teria sido cometido pela Delegacia de Furtos de Automóveis, onde Rasera se encontrava "guardado". A delegacia não assume o erro, alegando não haver registro de outros mandados. Logo, não teria como não soltar o preso.

Foragido 3 – O juiz de Campo Largo, Gaspar Luiz Mattos de Araújo, não gostou dessa confusão e ontem mesmo expediu ordem de caça policial a Délcio Rasera. Até ontem à tarde as buscas permaneciam infrutíferas. Seu paradeiro é tão misterioso quanto a suposta trama que o colocou em liberdade.

Evo – O cartão de ano-novo distribuído pelo PMDB, no qual Requião aparece ao lado de Fidel Castro, Hugo Chávez e Che Guevara, ainda está dando o que falar. Um leitor, por exemplo, achou que a galeria de personalidades da esquerda com os quais o PMDB compara o governador do Paraná está incompleta: faltou o presidente boliviano Evo Morales. O leitor é um exagerado.