Ensino corre risco de não receber o mínimo legal

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O governo estadual corre o risco de fechar o ano sem aplicar na educação o mínimo que é previsto pela Constituição do Paraná: 30% das receitas governamentais. O alerta foi feito ontem pelo presidente da APP-Sindicato, José Lemos, durante a audiência pública de prestação de contas do governo do estado referente ao segundo quadrimestre deste ano. Segundo Lemos, o estado aplicou apenas 26,76% em educação nos primeiros oito meses de 2007.

Durante sua exposição na Assembléia Legislativa, o diretor-geral da Secretaria da Fazenda, Nestor Bueno, disse que o governo já gastou, entre janeiro e agosto, R$ 2,305 bilhões em educação, o que corresponderia a 34,58% da receita estadual de impostos.

O número foi contestado por Lemos. "Foram incluídos gastos com aposentadorias o que não é permitido por lei. Se forem retirados esses gastos, o governo só investiu 26,76%. Se o estado não correr contra o tempo não vai conseguir cumprir o índice mínimo estabelecido pela Constituição Estadual", afirmou Lemos. O porcentual de 26,76% apresentado pelo presidente da APP foi calculado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos (Dieese).

"Encontramos um equívoco e enviamos cópias da análise para todos os parlamentares", disse o presidente da APP-Sindicato, José Lemos. Segundo Lemos, não é permitido pelo Tribunal de Contas do Estado, nem pelo Manual de Elaboração da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), incluir gastos com inativos no cálculo com gastos com ensino.

Após o questionamento por Lemos, Bueno explicou que, embora os gastos com aposentadorias de professores esteja na categoria "educação", isso não quer dizer que serão contabilizados para o cumprimento da exigência da Constituição Estadual. "Nós colocamos as despesas com aposentados porque elas foram incluídas deste modo na lei orçamentária, embora não se vá considerar na hora de se observar o cumprimento do gasto mínimo de 30% em educação, conforme a LDO, (Lei de Diretrizes Orçamentárias). A idéia do governador Requião é investir mais de 30%, excluindo o valor referente aos aposentados", disse Bueno.

O diretor-geral da secretaria disse acreditar que, com o pagamento do 13.° salário dos professores, além do pagamento de progressões e promoções que deverão ser pagas o governo chegará aos 30%. Ele disse também que a secretaria está trabalhando com as normas da STN, mas se for uma exigência do Tribunal de Contas não haverá problemas em cumprir os percentuais eles serão devidamente recompostos pelo governo até o fim do ano.

O líder do governo na Assembléia, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), informou que o estado está realizando uma série de investimentos na área de educação para que seja cumprido o mínimo exigido, entre eles a construção de 692 escolas em todo o Paraná. Romanelli lembrou também que os números apresentados não são os definitivos e uma análise integral somente poderá ser feita no fim do exercício fiscal de 2007. "O governo tem até o dia 31 de dezembro para apresentar a prestação de contas final", disse.

Outros assuntos

Nestor Bueno ainda apresentou outras informações referentes à contas do estado. Segundo ele, entre janeiro e agosto o governo investiu R$ 10,3 bilhões – o que corresponde a 57,9% dos investimentos previstos para o ano inteiro (orçamento total de R$ 17,7 bilhões). Sobre os gastos com pessoal, Bueno afirmou que os valores estão abaixo do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com ele, a previsão da secretaria é de que, até o fim do ano, os gastos com pessoal estarão próximos do limite da LRF.