Entenda o caso

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2008

Em julho, a Assembleia Legislativa do Paraná elegeu Maurício Requião, irmão do então governador Roberto Requião (PMDB), para ocupar uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do estado (TC). A escolha, porém, virou alvo de uma batalha jurídica – entre julho e outubro daquele ano, diversos entendimentos judiciais conduziram e reconduziram Maurício ao cargo. Ele estaria impedido de participar de qualquer julgamento, já que a legislação proíbe que conselheiros julguem contas de municípios em que parentes próximos tenham recebido mais de 1% dos votos – caso do irmão dele. Em outubro, uma das ações seguiu para o Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Ricardo Lewandowski decidiu manter a nomeação de Requião. Ele passou, então, a atuar no Tribunal de Contas.

2009

Em março, Lewandowski reviu sua primeira decisão e foi acompanhado pela maioria dos magistrados do STF. Notificado do despacho, Maurício deixou o cargo, mas recorreu da decisão. O ministro, no entanto, negou e arquivou o recurso. Enquanto isso, em outra ação que tramitava na 4ª Vara de Curitiba, o juiz também manteve Requião fora do TC.

2010

Em fevereiro, o ministro do STF Gilmar Mendes rejeitou um pedido de liminar para o retorno de Maurício ao cargo de conselheiro. A decisão final ficou, então, a cargo do julgamento do mérito do caso pelo colegiado de 11 ministros. Em julho, na apreciação de outra ação, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) aceitou o pedido para Maurício retornar ao cargo, mas, como a decisão contrária do STF prevalece, ele se manteve fora da função.

2011

Em maio, o então presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Valdir Rossoni (PSDB), assinou um ato para invalidar a eleição de Maurício Requião para o TC. Com a decisão, a cadeira foi considerada vaga e Rossoni abriu uma nova indicação para substituir o conselheiro. Dois meses depois, em um processo conturbado, houve uma nova eleição, na qual foi eleito o então procurador-geral do estado, Ivan Bonilha. O novo pleito também passou a ser questionado na Justiça, mas o ministro Lewandowski manteve a decisão contrária a Maurício.

2015

Passados vários anos do imbróglio, as diversas ações de primeiro grau ainda aguardam julgamento de mérito. Além disso, há um entendimento de que, como a nomeação de Maurício foi revogada, o assunto no STF teria perdido o objeto. Agora, após um longo trâmite no TJ, uma ação de segundo grau impetrada por Maurício Requião – e que passou por nove relatores –, acaba de ser incluída na pauta do Órgão Especial da Corte, para julgamento nesta segunda-feira (18). O relator é o Desembargador Antonio Loyola Vieira.