O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira o pedido de extradição do italiano Cesare Battisti, condenado por quatro homicídios na Itália na década de 1970.
Os ministros do STF decidem se Battisti pode permanecer no país como refugiado político, conforme decidiu o ministro da Justiça, Tarso Genro, em janeiro deste ano, ou se deve ser entregue para o governo italiano para cumprir pena no país. A concessão do refúgio impede o julgamento de extradição.
A decisão do governo brasileiro de conceder status de refugiado político ao ex-ativista abalou a relação diplomática entre Brasil e Itália.
Veja abaixo alguns fatos importantes do caso Battisti.
* Battisti, de 54 anos, foi condenado à revelia em seu país à prisão perpétua pelo assassinato de quatro pessoas entre 1977 e 1979. Na época, Battisti, que alega inocência, integrava a organização Proletários Armados Pelo Comunismo (PAC).
* A condenação de Battisti na Itália ocorreu após sua fuga em 1981 para a França, que acolheu italianos sob a condição de que abandonassem a luta armada.
* Em 2007, Battisti deixou a França após a revogação de sua condição de refugiado. Desde então, o italiano cumpre prisão preventiva para fins de extradição na penitenciária da Papuda, em Brasília.
* Em janeiro deste ano, o ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu status de refugiado político a Battisti, baseado no "fundado temor de perseguição por opinião política", contrariando decisão do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare). O status não permite o seguimento de qualquer pedido de extradição baseado nos fatos que fundamentaram a concessão de refúgio.
* A ação do ministro Tarso Genro foi criticada por autoridades italianas, incluindo o premiê Silvio Berlusconi e o presidente Giogio Napolitano. A decisão do governo brasileiro provocou ainda uma crise diplomática com a Itália, que chamou de volta seu embaixador no Brasil para manifestar "surpresa e pesar" e discutir o caso.
* O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu às críticas ao afirmar que os italianos deveriam "respeitar" a "decisão soberana" do Estado brasileiro.
* Em fevereiro, o STF negou pedido de liminar do governo italiano contra a decisão de conceder refúgio a Battisti.