O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (8), por seis votos a três, manter a determinação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que no dia 31 de dezembro do ano passado, negou o pedido de extradição do ex-ativista de esquerda Cesare Battisti.
Battisti recebeu pena de prisão perpétua pelo assassinato de quatro pessoas entre 1977 e 1979. Na época, Battisti, que alega inocência, integrava a organização Proletários Armados Pelo Comunismo
A decisão de Lula, no final do ano passado, ocorreu mais de um ano depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar a extradição de Battisti, mas deixar nas mãos do presidente uma decisão final sobre o assunto.
Veja a cronologia do caso e entenda a situação do italiano:
- Junho de 1979: prisão de Cesare Battisti em Milão como parte de uma investigação pelo assassinato de um joalheiro.
- 1981: Battisti é condenado a 12 anos e 10 meses de prisão por "participação em grupo armada" e "ocultamento de armas". Ele escapa da prisão de Frosinone, perto de Roma, e se refugia na França.
- 1982: fuga para o México.
- 1985: o presidente francês François Mitterrand se compromete a não extraditar os ex-ativistas de extrema-esquerda italianos que rompessem com o passado, embora tenha excluído os que cometeram "crimes de sangue".
- 1990: Battisti regressa à França e se converte em autor de romances policiais.
- 21 de maio de 1991: a corte de apelações de Paris nega uma demanda italiana de extradição.
- 31 de março de 1993: a corte de apelações de Milão condena Battisti à prisão perpétua por quatro "homicídios agravados" praticados entre 1978 e 1979 contra um guarda carcerário, um agente de polícia, um militante neofascista e um joalheiro de Milão (o filho do joalheiro ficou paraplégico, depois de também ser atingido).
- 20 de julho de 2001: Battisti pede naturalização francesa. Uma decisão favorável de julho de 2003 foi anulada em julho de 2004.
- 20 de dezembro de 2002: demanda italiana de extradição.
- 2004: Battisti é detido em Paris a pedido da justiça italiana, em meio a protestos de intelectuais, artistas e personalidades políticas francesas de esquerda. É libertado, mas mantido sob vigilância. A câmara de instrução da corte de apelações de Paris se declara favorável à extradição. Battisti recorre. O italiano não se apresenta à polícia como exige o sistema de vigilância judicial, e passa para a clandestinidade. A promotoria da corte de apelações de Paris expede uma ordem de detenção. O recurso de Battisti é rejeitado, e a extradição para a Itália torna-se definitiva. O primeiro-ministro francês Jean Pierre Raffarin assina o decreto de extradição; Battisti foge.
- 2005: o Conselho de Estado da França confirma a extradição. Os advogados de Battisti apresentam um recurso ante a Corte Européia de Direitos Humanos contra o decreto de extradição.
- 18 de março de 2007: detenção de Battisti no Rio de Janeiro. Desde então, cumpre prisão preventiva para fins de extradição na penitenciária da Papuda, em Brasília.
- 2009: o então ministro da Justiça, Tarso Genro, concede status de refugiado político a Battisti, baseado no 'fundado temor de perseguição por opinião política', contrariando decisão do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare). O status não permite o seguimento de qualquer pedido de extradição baseado nos fatos que fundamentaram a concessão de refúgio. Em fevereiro, o STF nega pedido de liminar do governo italiano contra a decisão de conceder refúgio a Battisti. Após a votação pela extradição, os ministros decidiram também pelo placar de 5 votos a 4 que a decisão final sobre a extradição caberia ao presidente Lula.
- 2010: ex-presidente Lula nega pedido de extradição.
-2011 : O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por seis votos a três, manter a determinação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que no dia 31 de dezembro do ano passado, negou o pedido de extradição do ex-ativista de esquerda Cesare Battisti.