Mudança
Ministro diz que atual sistema é um "abacaxi"
Ao cobrar ontem que os deputados federais aprovem o projeto que cria o fundo de previdência complementar do servidor público, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, disse que a manutenção do atual sistema é um "abacaxi".
Afirmou ainda que se o modelo previdenciário continuar como está, o cenário brasileiro "não será menos traumático" do que o de alguns países da Europa.
Ele citou a ministra do Trabalho da Itália, que chorou ao anunciar as medidas de austeridade tomadas naquele país. "Isso é uma tragédia anunciada, no sentido administrativo e político, ou nós tomamos providência no campo da previdência do nosso país, ou nos veremos diante de uma situação muito difícil."
Alves também levantou a possibilidade de, no futuro, a União não conseguir pagar seus aposentados. A polêmica sobre o índice máximo a ser aportado no fundo ainda continua. O governo quer 7,5% e deputados da própria base aliada no Congresso, falam em 8,5%.
Folhapress
A criação de fundos de pensões para os servidores públicos federais foi criticada por entidades ligadas ao funcionalismo público. Em audiência na Câmara dos Deputados, representantes de federações e associações disseram que a proposta prejudica os trabalhadores e pediram o adiamento da votação do projeto.
O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Álvaro Sólon de França, disse que fixar uma alíquota de 7,5% de contribuição antes da definição do valor dos benefícios pode resultar prejuízo para os trabalhadores. Ele pediu que o valor das aposentadorias e pensões seja definido com antecedência.
"A previdência complementar [do funcionalismo público federal], do jeito que está, cria uma poupança financeira de péssima qualidade", criticou França. Ele defendeu que a pensão por morte e o auxílio por invalidez ou acidente sejam calculados de forma diferenciada. "O projeto primeiro fixou a alíquota. Por que 7,5% mais 7,5% [de contribuição] são suficientes para construir uma previdência complementar?"
A audiência também teve a participação de especialistas em direito previdenciário. Procuradora da República em São Paulo e professora da Universidade Mackenzie Zélia Perdoná sugeriu que seja aprovada uma lei que defina os critérios de aposentadoria no serviço público federal. Segundo ela, essa lei precisa ser aprovada antes da criação dos fundos de pensão, para separar os servidores que entraram pelas regras atuais dos funcionários que farão parte no novo regime complementar.
"A Constituição de 1988 trouxe mais de 500 mil servidores do regime geral para o regime próprio de previdência [específica para o serviço público]. O sistema atual pode não ser deficitário. Depois de organizar o atual regime, será possível saber se se quer ou não criar esse sistema de previdência complementar", disse a procuradora.
A criação de um ou mais fundos públicos de pensão atrai o interesse dos adminisdtradores de fundos privados. O presidente da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi), Marco Antônio Rossi, disse que a nova legislação deve assegurar ao servidor a possibilidade de migrar para qualquer fundo de pensão aberto existente no mercado depois da aposentadoria. O servidor, no entanto, deveria contar com a portabilidade, por meio da qual ele mantém as condições do regime complementar do serviço público depois da migração.
Boicote do agro ameaça abastecimento do Carrefour; bares e restaurantes aderem ao protesto
Cidade dos ricos visitada por Elon Musk no Brasil aposta em locações residenciais
Doações dos EUA para o Fundo Amazônia frustram expectativas e afetam política ambiental de Lula
Painéis solares no telhado: distribuidoras recusam conexão de 25% dos novos sistemas
Deixe sua opinião