Entidades e políticos sobem o tom pelos TRFs e tentam isolar Barbosa

Entidades jurídicas, parlamentares e representantes de governos estaduais elevaram o tom das críticas ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, e vão tentar iso­lá-lo para reverter a liminar que suspendeu os efeitos da emenda constitucional que cria quatro novos tribunais regionais federais (TRFs). A partir da próxima semana, congressistas vão começar a entrar em contato com os demais dez ministros do STF. Além disso, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e as procuradorias estaduais do Paraná, Bahia e Minas Gerais decidiram seguir a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e entrar como parte interessada (amicus curiae) favorável à instalação das cortes na ação sobre o caso.

As estratégias foram apresentadas ontem no Senado durante ato em defesa dos novos tribunais, que serão sediados no Paraná, Amazonas, Bahia e Minas Gerais. Durante o evento, representantes da OAB, da Procuradoria-Geral da República, da Ajufe e do Congresso defenderam a emenda como uma forma de democratizar o acesso dos cidadãos à Justiça. "Essa falta de sensibilidade de quem suspendeu os efeitos da emenda [Barbosa] é que causa espanto", disse o presidente da Ajufe, Nino Toldo.

Coordenador na Câmara dos Deputados da frente parlamentar em defesa dos novos TRFs, Amauri Teixeira (PT-BA) disse que a postura de Barbosa em relação ao processo é "inaceitável" e estremece a "harmonia entre poderes". "Há um equívoco enorme do presidente do STF de teimar em não descentralizar a Justiça", disse o deputado baiano.

Presidente da Câmara em exercício, o paranaense André Vargas (PT) declarou que não há outra opção a não ser tentar dialogar com os demais ministros do Supremo. "Interpretar a opinião do Joaquim Barbosa é um problema mais psicológico do que político e operacional. Nós precisamos de outros dez ministros convencidos nesta causa."

O primeiro passo nessa direção será tomado pelo coordenador da frente no Senado, o paranaense Sérgio Souza (PMDB). Ele vai se encontrar na semana que vem com o ministro do STF Luiz Fux, relator da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que questiona a emenda. "Se ele entender que ação é ilegítima, pode suspendê-la por conta própria", disse Souza.

Caso isso não aconteça, vai caber a Barbosa, como presidente do STF, colocar o processo em pauta. "Aí pode demorar indefinidamente, a não ser que exista um consenso dos outros ministros para tentar reverter a situação", completou Vargas. A Adin foi ajuizada em julho pela Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf) e gerou a decisão liminar de Barbosa, que pode ser revista em caráter definitivo pelo relator Luiz Fux ou pelo plenário do STF.

Já a emenda constitucional sobre os TRFs foi promulgada em 6 de junho pelo Congresso. A partir dela, o Superior Tribunal de Justiça está preparando um anteprojeto para regulamentar a instalação dos tribunais, que também vai depender da aprovação da Câmara e do Senado. O futuro da proposta, contudo, depende do julgamento da Adin pelo STF.