Entidades protocolam pedido de investigação contra corregedora

Três das maiores entidades que representam os juízes encaminharam na sexta-feira ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, um pedido de investigação contra a corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon. Eles a acusam de ter cometido o crime de violação de sigilo funcional. Eventual condenação pela prática pode gerar detenção de seis meses a seis anos, ou pagamento de multa, segundo o Código Penal.

A postura das entidades fez com que muitos juízes saíssem em defesa do órgão de controle do Judiciário. Para eles, especialistas em quebra de sigilo, não há sinais de que o CNJ tenha cometido ilegalidades.

A ministra é acusada pelas associações de ter tido acesso ilegal a informações fiscais e bancárias de 231 mil pessoas – juízes, parentes de juízes e servidores de tribunais. Além disso, as entidades insinuam que ela teria vazado os dados sigilosos. Uma varredura determinada pelo Conselho na movimentação financeira de servidores e magistrados do Judiciário está na origem da guerra deflagrada no mundo jurídico. Na última segunda-feira, o ministro do STF Ricardo Lewandowski, em decisão liminar, suspendeu as investigações feitas pelo conselho.

A representação feita à Procuradoria é de autoria das associações dos Magistrados Brasileiros (AMB), dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e dos Magistrados do Trabalho (Anamatra). As entidades afirmam que esse tipo de investigação deveria ter sido feita pelo Ministério Público ou pela Polícia Federal, não pelo CNJ.

As entidades também reclamam que a solicitação dos dados ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) foi feita por despacho da ministra, sem ouvir a opinião dos demais conselheiros em plenário. Os dados, no entanto, não foram solicitados por Eliana Calmon e sim por seu antecessor, Gilson Dipp.

Sem quebra

Eliana Calmon afirma que não houve quebra de sigilo. Segundo ela, técnicos estariam analisando folhas de pagamento e declarações de bens após o Coaf ter detectado 150 transações atípicas realizadas por integrantes do TJ paulista.

De acordo com informações da Agência Brasil, muitos juízes incomodados com a atuação da Ajufe usaram o grupo de discussão on-line da própria entidade para criticá-la. Um deles foi o titular da 3.ª Vara Federal de Campo Grande, Odilon de Oliveira, que apura crimes financeiros e de lavagem de dinheiro.

Para ele, a Ajufe deveria ter consultado os associados antes de se insurgir contra o CNJ. "Acho que a posição da Ajufe conjunta com a AMB foi agressiva, desproporcional, e não baseada em prova de que houve quebra de sigilo", disse ele à Agência Brasil. O juiz Sérgio Moro, que atua na Justiça Federal de Curitiba, também defendeu o CNJ (leia mais ao lado).

Esvaziamento

O presidente da Ordem dos Ad­­vogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Da­­mous, disse que está preocupado com o tom das críticas feitas pelas associações de magistrados. Para ele, há uma tentativa de "esvaziar" o conselho e "desmoralizar" a ministra Elia­­­na Calmon.

A liminar concedida por Le­­wandowski não foi a única decisão do STF desfavorável ao CNJ. Também na segunda-feira, o ministro Marco Aurélio Mello reduziu os poderes do CNJ de investigar desembargadores em geral. Na quarta-feira, a Advo­­­cacia-Geral da União (AGU) apresentou recurso ao Supremo para tentar reverter essa situação.

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