A Lei 12.041, que reajusta os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República, entrou em vigor nesta sexta-feira(9) com sua publicação no Diário Oficial da União. São dois reajustes, um de 5%, retroativo a 1º de setembro deste ano, e um de 3,88%, que entrará em vigor a 1º de fevereiro de 2010. Os porcentuais de reajuste dos salários dos ministros do STF e do procurador-geral da República servirão de referência para o aumento dos vencimentos de outros servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público (MP).
Com esses porcentuais, os chamados subsídios dos ministros do STF e do procurador-geral passaram de R$ 24.500,00 para R$ 25.725,00 e subirão, em fevereiro do próximo ano, para R$ 26.723 13. Aprovada pelo Congresso, a Lei 12.041 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.