Apesar do Programa de Recuperação Fiscal (Refic) 2015 estar em vigor desde 19 de outubro, o programa usado no cadastramento dos usuários ainda não está funcionando de forma satisfatória. Na segunda-feira (30), ele finalmente entrou no ar, mas a parte que calcula o valor parcelado da cobrança não está funcionando. Ou seja, na prática, o sistema só calcula os pagamentos à vista. O Instituto Curitiba de Informática (ICI) foi o responsável pelo desenvolvimento e pela operação do software.
A prefeitura diz que o sistema ainda passa por ajustes e a funcionalidade de calcular o parcelamento dos débitos deve ficar pronta até o final desta semana. Além disso, segundo a prefeitura, as inscrições no Refic estavam sendo realizadas independentemente de sistema, e quem deseja pagar sua dívida de forma parcelada será atendido. O prazo para adesão ao programa acaba no dia 30 de dezembro.
O Refic 2015 é uma forma de empresas e pessoas físicas regularizarem sua dívida com a prefeitura. Com o programa, é possível reduzir os juros e a multa da dívida, facilitando o pagamento e evitando a judicialização da questão. Inicialmente, a prefeitura previa arrecadar R$ 313 milhões. Segundo a administração municipal, não é possível saber se o atraso na implantação do sistema implicará em uma arrecadação menor.
Isso já ocorreu no ano passado, quando o Refic 2014 teve de ser adiado porque o sistema utilizado em sua operação não foi entregue a tempo pelo ICI. Na ocasião, a prefeitura esperava arrecadar R$ 200 milhões, mas o total das adesões somou apenas R$ 95 milhões. Vale lembrar que, como boa parte dos pagamentos são parcelados, esse dinheiro não entra nos cofres da prefeitura de uma única vez.
O prazo para adesão ao Refic começou em 19 de outubro. O sistema foi entregue pelo ICI, mas precisou de ajuste. Segundo a prefeitura, houve um acordo para que o sistema entrasse no ar até o dia 30 de novembro. Neste meio tempo, a prefeitura seguiu aceitando inscrições, fazendo os cálculos de forma manual.
“Boicote”
Na sessão de segunda, na Câmara, o vereador Jorge Bernardi (Rede) acusou o ICI de boicotar a prefeitura – e criticou a prefeitura por se “submeter a chantagens”. Tanto o ICI quanto a prefeitura negam.