Entregue há quase um mês na Câmara dos Deputados, o projeto Dez Medidas Contra a Corrupção, proposto pelo Ministério Público Federal (MPF) ainda não começou a tramitar na Casa.
O MPF colheu mais de 2 milhões de assinaturas para que as medidas tramitem como lei de iniciativa popular e o projeto vai tramitar na Câmara com o número PL 4850/2016. O projeto será analisado por uma comissão especial, que ainda não foi criada, para só depois ser votado em plenário.
“Nós esperamos que esse projeto tramite com a maior velocidade possível, com todo interesse que ele merece, visto que foi endossado por mais de 2 milhões de brasileiros”, comentou o procurador do MPF Roberson Pozzobon.
Para o procurador, a demora está dentro do esperado, considerando os acontecimentos políticos. “Não podemos desconsiderar que o Congresso tem em sua pauta um processo de impeachment”, pondera.
“Agora precisamos passar para o próximo passo”, cobra Pozzobon. “Para além do despacho do presidente [da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB)] para a criação da comissão, precisamos que ela seja efetivamente instalada”, completa o procurador.
Pozzobon diz que, até agora, o tempo de tramitação não é exacerbado, mas que o MPF vai acompanhar a tramitação, junto com a sociedade. “Nós participamos do início desse processo e com certeza não vamos abandona-lo no meio do caminho”, garante o procurador. “O apoio da população é fundamental”, lembra.
A campanha do MPF foi lançada em julho de 2015 pelo MPF e tem como objetivo implantar no país dez medidas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade.
Duelo
Para o procurador do MPF, as Dez Medidas Contra a Corrupção trazem uma pauta positiva para discussão na Câmara. “O projeto vem e inclui uma pauta positiva no Congresso, porque infelizmente temos projetos de lei que vão em sentido contrário, para tornar o combate a corrupção mais fraco”, critica Pozzobon.
“Nós vivemos hoje no Congresso um verdadeiro duelo de propostas legislativas”, diz. De um lado, o procurador ressalta o projeto proposto pelo MPF qeu visa tornar o combate à corrupção mais célere e fortalece as instituições. De outro, segundo Pozzobon, tramitam projetos de lei que têm o objetivo de atrapalhar o combate à corrupção no país.
Como projetos prejudiciais, Pozzobon ressalta tentativas de instituir sigilo sob investigações, proibição de se firmar acordos de colaboração premiada com réus presos e a tentativa de proibir o cumprimento da pena antes do trânsito em julgado do processo.
Confira as Dez Medidas Contra a Corrupção propostas pelo MPF:
1. Tornar crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos
2. Tornar crime o caixa 2 eleitoral e responsabilizar os partidos cujos candidatos cometerem essa prática.
3. Reformar a legislação sobre prescrição de penas, para evitar a impunidade.
4. Mudar as leis para evitar que os recursos judiciais sejam utilizados para atrasar o cumprimento das penas.
5. Criar a possibilidade de decretar prisão preventiva daquela pessoa suspeita de enriquecer ilicitamente que possa estar gastando o dinheiro público.
6. Criar regras de eficiência para o Ministério Público e para a Justiça, estabelecendo que um processo possa tramitar no máximo dois anos na primeira instância e um ano nas demais instâncias judiciais.
7. Aumentar as penas e tornar crime hediondo a prática de corrupção que envolve altas quantias de dinheiro.
8. Criar regras para dar mais rapidez aos processos de improbidade administrativa.
9. Restringir as possibilidades de a defesa pedir a nulidade de processos.
10. Ampliar as possibilidades de confisco de bens de pessoas que praticaram a corrupção.