A Comissão de Tomada de Contas será rigorosa no controle das notas fiscais para que os deputados possam receber o ressarcimento mensal de R$ 27,5 mil. As notas com valor muito alto não serão aceitas, informa o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, Durval Amaral (DEM). Ele integrou a comissão especial que implantou o Portal da Transparência, junto com o presidente Nelson Justus (DEM), o primeiro-secretário, Alexandre Curi (PMDB), e o diretor da Assembleia, Abib Miguel. Em entrevista à Gazeta do Povo, Amaral explicou como será feita o gerenciamento do site:
Como os deputados farão a prestação de contas?
Cada um será responsável pelas notas que apresentar, mas a Comissão de Tomada de Contas vai ter controle gerencial sobre todas as verbas de gabinete. Nossa preocupação foi apresentar os gastos de uma maneira didática e autoexplicativa para que as pessoas consigam entender a informação. Não podemos jogar números soltos.
Houve resistência para implantar as mudanças?
Toda mudança é complicada. Tem que ser bem articulada politicamente. Mas houve um entendimento geral de que a Assembleia vai mudar conceitualmente para transparente, moderna e modelo no Brasil. E isso é bom para todo mundo.
Quer dizer que haviam deputados que não estavam dispostos a abrir as contas?
A forma de prestação de contas agora é diferente e muito mais trabalhosa. Antes, um deputado abria uma conta em um posto de gasolina, por exemplo, e no final do mês pedia uma única nota fiscal para justificar o consumo de combustível. Agora ficou complicado porque será muito difícil o parlamentar explicar uma única nota fiscal de R$ 2 mil em combustível. Os comprovantes têm de ser retirados um a um e a orientação é rejeitar notas com valor alto demais. Para se ter uma ideia, para comprovar o uso dos R$ 27,5 mil, a média é de 150 notas fiscais por deputado.
Estão previstas mudanças no portal para apresentar mais informações do Legislativo?
O portal vai entrar no ar, mas não é definitivo. Sempre vai ser melhorado, acompanhando o que espera a sociedade. A partir de 2010 teremos transparência total no Brasil com a lei federal sancionada pelo presidente Lula. Toda despesa de órgãos públicos terá de ser pública na internet em tempo real. Daqui a um ano vamos ter de modernizar o Portal para acompanhar a medida. É irreversível a transparência no setor público e nós, do Paraná, nos antecipamos. O presidente Nelson Justus já adotou outras medidas como o painel eletrônico, a TV Assembleia, diminuiu o recesso parlamentar, acabou com o pagamento das convocações extraordinárias e com o voto secreto. A Casa também vendeu a frota de veículos e acabou com as verbas de assistência social. Está se modernizando à medida que a população cobra.
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