O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), anunciou nesta quinta-feira (23) que a Casa vai instaurar processo administrativo disciplinar para investigar o envolvimento de servidores na suposta comercialização da cota de passagens aéreas dos parlamentares.
Segundo Temer, foram adotadas quatro medidas recomendadas pela comissão de sindicância que durante 90 dias investigou o caso que ficou conhecido como "Farra das passagens". Além da abertura de processo administrativo contra servidores, a Câmara vai enviar os documentos reunidos na investigação ao Ministério Público Federal, ao Diretor-Geral do Supremo Tribunal Federal (STF) e à Corregedoria da Casa.
Segundo a assessoria do presidente, o relatório da comissão recomenda a abertura de 44 processos administrativos contra servidores e ex-servidores da Câmara. Inicialmente a Casa havia dito que 47 pessoas seriam investigadas, mas corrigiu o número para 44. O secretário-geral da Mesa Diretora, Mozart Vianna, relatou que a decisão adotada pelo presidente de enviar o processo à corregedoria da Câmara indica que há envolvimento de deputados. "Como o caso foi encaminhado ao corregedor, isso indica que há referência à conduta parlamentar no relatório", argumenta Vianna.
Ainda segundo o secretário-geral, o relatório da comissão vai ser mantido em sigilo para preservar os parlamentares que porventura sejam citados na investigação. "A comissão de sindicância não tem competência para investigar deputados, por isso o caso vai ser remetido à corregedoria", explica Vianna.
Histórico
O escândalo da farra das passagens aéreas pagas com dinheiro público da Câmara deu origem a uma comissão de sindicância, criada no dia 16 de abril, para investigar a suspeita de fraude e comércio ilegal dos créditos concedidos mensalmente aos deputados.
O caso foi revelado depois que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Eros Grau apareceram na lista de vítimas desse suposto mercado paralelo das cotas excedentes de passagens dos parlamentares.
Os registros de viagens pagas com as cotas mostram a emissão de passagens em nome de Gilmar Mendes e de sua mulher, Guiomar, com recursos do gabinete do deputado gaúcho Paulo Roberto (PTB). As viagens foram para Fortaleza e Nova York, em julho do ano passado. Na oportunidade, Mendes comprovou que as passagens foram pagas em cinco parcelas com o seu cartão de crédito, no valor total de R$ 9.246,34.
No caso de Eros Grau, a passagem foi emitida na cota do deputado Fernando de Fabinho (DEM-BA), de São Paulo para o Rio de Janeiro, em 31 de março do ano passado. O ministro apresentou comprovante de que o bilhete, no valor de R$ 379,12, foi pago pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), que o convidou para uma solenidade.
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