Já sou assinanteVer notícias do dia
CARREGANDO :)

Família Paranaense

Deputados aprovam criação programa social

Os deputados estaduais do Paraná aprovaram ontem, em primeira discussão, o projeto de lei que institui de forma oficial o programa Família Paranaense – existente desde março de 2012. O programa já existe na prática, mas apenas como uma ação de governo. A proposta do Executivo prevê uma complementação de renda aos beneficiários do Bolsa Família, projetos de regularização fundiária de assentamentos e o pagamento de um aluguel social para famílias temporariamente deslocadas. O programa estabelece ainda a transferência direta de recursos a famílias com renda per capita inferior a R$ 80. O governo estima que 104 mil famílias serão beneficiadas.

CARREGANDO :)

Um erro de tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná colocou ainda mais polêmica em torno do projeto de lei que extingue mil cargos em comissão no governo do estado e que cria mil funções gratificadas. Já aprovada em primeira discussão no plenário da Casa, a proposta foi votada irregularmente pela Comissão de Finanças. Isso porque o deputado Enio Verri (PT), único oposicionista no grupo, não foi convocado para a reunião que analisou a matéria, em 8 de outubro. Com isso, o projeto terá de retornar à comissão antes de ser levado à segunda discussão no plenário.

Na sessão da última terça-feira, quando a proposta foi colocada em primeira votação, Verri solicitou ao presidente da Casa, Valdir Rossoni (PSDB), a retirada da matéria da pauta alegando não ter sido convocado para a reunião que analisou o projeto na comissão. De acordo com o regimento interno da Assembleia, os integrantes das comissões devem ser oficialmente convocados para os encontros com antecedência de pelo menos 24 horas.

Publicidade

O presidente da comissão, Jonas Guimarães (PMDB), informou que, por se tratar de uma proposta que tramita em regime de urgência, a convocação foi feita verbalmente durante sessão plenária, da qual Verri e Professor Lemos (PT), suplente, estavam ausentes.

Diante do impasse, Rossoni decidiu devolver a matéria à Comissão de Finanças para que seja feita uma nova reunião e evitar, assim, futuros questionamentos judiciais. Só então o projeto será votado no plenário em segunda discussão, provavelmente na semana que vem.

No entendimento da Casa, o erro de tramitação não compromete a primeira votação da proposta, pois essa discussão trata apenas da constitucionalidade da matéria. Já a oposição defende que a primeira votação seja anulada. O líder do governo, Ademar Traiano (PSDB), disse não ver motivos para isso. "Mas, se o presidente [Rossoni] decidir pela anulação, não vejo problema."