Família Paranaense
Deputados aprovam criação programa social
Os deputados estaduais do Paraná aprovaram ontem, em primeira discussão, o projeto de lei que institui de forma oficial o programa Família Paranaense existente desde março de 2012. O programa já existe na prática, mas apenas como uma ação de governo. A proposta do Executivo prevê uma complementação de renda aos beneficiários do Bolsa Família, projetos de regularização fundiária de assentamentos e o pagamento de um aluguel social para famílias temporariamente deslocadas. O programa estabelece ainda a transferência direta de recursos a famílias com renda per capita inferior a R$ 80. O governo estima que 104 mil famílias serão beneficiadas.
Um erro de tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná colocou ainda mais polêmica em torno do projeto de lei que extingue mil cargos em comissão no governo do estado e que cria mil funções gratificadas. Já aprovada em primeira discussão no plenário da Casa, a proposta foi votada irregularmente pela Comissão de Finanças. Isso porque o deputado Enio Verri (PT), único oposicionista no grupo, não foi convocado para a reunião que analisou a matéria, em 8 de outubro. Com isso, o projeto terá de retornar à comissão antes de ser levado à segunda discussão no plenário.
Na sessão da última terça-feira, quando a proposta foi colocada em primeira votação, Verri solicitou ao presidente da Casa, Valdir Rossoni (PSDB), a retirada da matéria da pauta alegando não ter sido convocado para a reunião que analisou o projeto na comissão. De acordo com o regimento interno da Assembleia, os integrantes das comissões devem ser oficialmente convocados para os encontros com antecedência de pelo menos 24 horas.
O presidente da comissão, Jonas Guimarães (PMDB), informou que, por se tratar de uma proposta que tramita em regime de urgência, a convocação foi feita verbalmente durante sessão plenária, da qual Verri e Professor Lemos (PT), suplente, estavam ausentes.
Diante do impasse, Rossoni decidiu devolver a matéria à Comissão de Finanças para que seja feita uma nova reunião e evitar, assim, futuros questionamentos judiciais. Só então o projeto será votado no plenário em segunda discussão, provavelmente na semana que vem.
No entendimento da Casa, o erro de tramitação não compromete a primeira votação da proposta, pois essa discussão trata apenas da constitucionalidade da matéria. Já a oposição defende que a primeira votação seja anulada. O líder do governo, Ademar Traiano (PSDB), disse não ver motivos para isso. "Mas, se o presidente [Rossoni] decidir pela anulação, não vejo problema."