ES: operação conjunta prende sete ex-prefeitos acusados de corrupção

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Sete ex-prefeitos de municípios do Espírito Santo foram detidos nesta terça-feira (15) na segunda fase da "Operação Derrama", iniciada no ano passado para investigar irregularidades em contratos de prefeituras capixabas. Inicialmente o número divulgado era de oito ex-prefeitos presos. O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TC-ES) indicou possíveis ilegalidades na contratação da empresa CMS Assessoria e Consultoria Ltda., que oferecia serviços de recuperação de tributos municipais. O esquema chegava a permitir que 40,97% do valor pago pelos contribuintes ao município em decorrência dos serviços prestado pela CMS fossem rateados entre a empresa e fiscais da prefeitura. Outras sete pessoas, entre ex-secretários e ex-procuradores, também foram presas.

A ação desta terça foi coordenada Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e a Corrupção (Nurocc), da Polícia Civil, e visava ao cumprimento de 26 mandados de prisão preventiva expedidos pelo juiz Marcelo Menezes Medeiros, da Vara Especial Central de Inquéritos Criminais de Vitória. Além de prender 14 acusados de envolvimento no esquema, a operação resultou no pedido de prisão preventiva de mais 12 pessoas, entre elas, os sócios da CMS, Claudio Mucio Salazar e Claudio Mucio Salazar Pinto Filho.

Nesta terça-feira, foram presos Guerino Luiz Zanon, ex-prefeito de Linhares; Edson Figueiredo Magalhães, ex-prefeito de Guarapari; Ademar Coutinho Devens e Luiz Carlos Gonçalves, ex-prefeitos de Aracruz; Edival José Petri e Moacyr Carone Assad, ex-prefeitos de Anchieta; e Ananias Francisco Vieira, ex-prefeito de Marataízes. Segundo a polícia, os investigados foram encaminhados para o Centro de Triagem de Viana e para o Quartel da Polícia Militar de Maruípe. Todos vão responder pelos crimes de formação de quadrilha, dispensa ou inexigibilidade de licitação, excesso de exação, peculato, advocacia administrativa, usurpação de função pública e de estelionato.

Onze pessoas presas na primeira fase da operação

A operação recebeu o nome "Derrama" devido aos abusos políticos de cobrança de altas taxas e impostos praticados na época em que o país ainda era colônia de Portugal. A derrama tinha como objetivo estabelecer uma cota anual cobrada aos produtores de ouro em Minas Gerais.

Na primeira fase, ocorrida em 27 de dezembro, a Polícia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão e de prisão temporária de 11 pessoas. As investigações começaram em julho, a partir de uma denúncia do Tribunal de Contas do estado encaminhada ao Ministério Público estadual e à Polícia Civil.

De acordo com o documento, os contratos firmados, sem licitação, entre as prefeituras e a CMS conferiam amplos poderes à empresa para o trabalho de fiscalização tributária. Com isso, a consultoria tinha acesso a dados fiscais sigilosos dos contribuintes.

O principal alvo do esquema eram grandes empresas que atuam na região, como a Petrobras, Fibria, Samarco e Portocel. Segundo o Tribunal de Contas do Espírito Santo, somente de uma prefeitura investigada, a CMS vinha recebendo parcelas de valores superiores a R$ 400 mil, em decorrência de uma autuação realizada numa multinacional. As investigações revelaram que as prefeituras privatizavam o serviços fiscais, o que é proibido pela Constituição.

De acordo com o Tribunal de Contas, a CMS, que agia com a participação de auditores fiscais, se apresentava como "única" na prestação de serviço de consultoria e, com isso, celebrava os contratos com as prefeituras. Contudo, o serviço prestado pela CMS poderia ser feito por qualquer escritório de advocacia especializado em matéria tributária.