Propostas
Confira algumas das mudanças que devem ocorrer já na próxima eleição:
> Volta do outdoor
> Proibição de usar voz ou imagem dos adversários
> Candidatos a prefeito, a governador e a presidente deverão registrar seus programas de governo na data do registro da candidatura
> Comercialização de pintura de propaganda eleitoral em muros será proibida. Mas será permitido o uso do espaço, desde que seja cedido de forma voluntária
> A pré-campanha fica liberada
> A participação política feminina será promovida com a reserva de 10% do fundo partidário e 20% do tempo partidário de propaganda eleitoral.
Brasília - A comissão da Câmara formada por deputados de todos os partidos para elaborar projeto de novas regras eleitorais aprovou ontem as linhas gerais da proposta que abre a internet para as campanhas eleitorais. O projeto libera as doações de recursos de pessoas físicas pelo meio virtual em 2010. O texto final deverá ser fechado na próxima quarta-feira e a votação está prevista para o dia 30 deste mês.
O limite para as doações pela internet, apenas de pessoas físicas, ainda está em discussão. Uma proposta fixa o valor máximo em R$ 1 mil por pessoa. Outra possibilidade é a de se manter o limite de doação atual, de 10% da renda anual do doador.
O projeto é liberalizante. A propaganda será permitida na internet em sítio do candidato, do partido, da coligação. Poderão ser enviadas mensagens eletrônicas para endereços cadastrados, desde que autorizadas pelos destinatários. Poderão ser usados blogs, twitter e redes sociais. Se, por um lado, o projeto libera amplamente o uso da rede, por outro, proíbe na internet a propaganda paga.
Voto impresso
Outra proposta que consta da reforma eleitoral, mas que deve valer somente a partir de 2014 (caso aprovada) é a impressão do voto. O líder do PDT na Câmara, deputado Brizola Neto, afirmou que o sistema eletrônico só foi adotado no Brasil e não é seguro, já que não pode haver recontagem de votos em caso de suspeita de fraudes. O coordenador do grupo de trabalho da reforma eleitoral, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), incorporou a proposta ao seu relatório.
Sem "baixarias"
A propaganda na internet, assim como a tradicional (impressa, radiofônica ou televisiva) deve também obedecer a um nova regra. O uso de imagem e voz de adversários ficam proibidos. Hoje, a lei já veda o uso de trucagem e efeitos especiais para denegrir a imagem do adversário. A medida impedirá ainda o uso de imagens de políticos que não pertençam a partidos da coligação. Afeta, por exemplo, os que pretendem usar a imagem do presidente Lula em coligações das quais o PT não participe.
"É uma cláusula antibaixaria. O horário eleitoral, pago com o dinheiro público, tem uma finalidade específica que é o debate programático", afirmou o deputado Flávio Dino.
Outras mudanças previstas é o retorno do outdoor, proibido em 1997, e a flexibilização de debates por emissoras de rádio e televisão, já que será necessária a aprovação de apenas 2/3 dos candidatos para definir as regras desses debates hoje é necessária unanimidade.
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