A denúncia de que autoridades vêm sendo grampeadas de forma indiscriminada deve apressar a criação de normas mais rígidas para coibir o descontrole desse tipo de prática de investigação. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve instituir, possivelmente na próxima semana, uma central de registro dos grampos autorizados pelo Judiciário em todo o país. Também deve enrijecer os critérios para que os juízes autorizem escutas. Já no Congresso, também tramita um projeto de lei para tornar mais duros os critérios de liberação de escutas em investigações.
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), um dos que foram grampeados ilegalmente, conseguiu na semana passada incluir no substitutivo do projeto de lei uma regrapara impedir que a autoridade policial conduza os procedimentos de interceptação telefônica. Na prática, só as operadoras de telefonia poderiam fazer os grampos autorizados pelo Judiciário. E os pedidos de escutas feitos pelos delegados teriam de ser submetidos ao Ministério Público. A execução das operações técnicas necessárias à quebra do sigilo das comunicações seria gratuita e feita, nas operadoras, sob supervisão da autoridade policial e fiscalização de um procurador.
Já no CNJ, um grupo de conselheiros vai se reunir hoje para discutir os últimos detalhes de uma resolução, que deverá ser aprovada na próxima semana, em reunião do Conselho. Há um consenso de que as decisões judiciais que determinam as interceptações são, em geral, muito genéricas e têm problemas de fundamentação. Também não existem estatísticas sobre as decisões que ordenam essas interceptações.
Amanhã, é provável o comitê divulgue recomendações aos juízes que ordenam grampos telefônicos. Nessas recomendações, deverão ficar claros os parâmetros para que seja autorizado um grampo. Na próxima terça-feira, o CNJ, que também é presidido por Gilmar Mendes, do STF, deverá aprovar uma resolução sobre grampos e criar a central de informações sobre todas as interceptações determinadas pela Justiça. Entre os dados que deverão ser repassados à central estarão a quantidade de grampos em andamento no país e a duração deles. Essa central será inspirada em um trabalho já realizado no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
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