Esclarecimento

• 0

Pinga-fogo

"O salário mínimo é um assunto de interesse de toda a sociedade, e nós queremos envolver entidades representativas como a OAB nessa luta em defesa da Constituição, que não é um pedaço de papel qualquer para ser rasgado da forma que foi na proposta do Palácio do Planalto."

Roberto Freire, presidente do PPS, criticando o projeto que permite o governo federal reajustar o mínimo por decreto, sem a necessidade de ser votado no Congresso.

A secretária de Justiça, Maria Tereza Uille Gomes (foto), esclareceu ontem que o pedido do governo de retomar o projeto da Defensoria Pública foi necessário para modificar a proposta e devolver o texto revisado à Assembleia até o dia 20 de maio. Maria Tereza explicou ainda que a secretaria vai organizar um debate, para qual serão convidadas entidades como OAB e Ministério Público, para rediscutir alguns pontos do projeto que são considerados problemáticos, apresentar ideias empregadas em outros estados e definir a estrutura necessária para colocar a Defensoria em funcionamento. A reunião será no dia 18 de março.

Dallas 1

Entre os convocados a depor nos próximos dias está o ex-superintendente da Appa Eduardo Requião (foto acima) – irmão do senador e ex-governador Roberto Requião (PMDB). Eduardo é suspeito de ser um dos principais beneficiados de um suposto esquema de corrupção montado no porto para desviar US$ 5 milhões (cerca de R$ 9 milhões) na compra de uma draga.

Não desiste

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou ontem que ajuizou no Supremo mais uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), desta vez para pedir o fim da aposentadoria vitalícia dada a ex-governadores da Paraíba. Com isso, já são oito ações deste tipo ajuizadas junto ao STF. O relator designado no Supremo para o caso foi o ministro Celso de Mello. As outras Adins ajuizadas pela Ordem são relativas aos estados do Paraná, Pará, Rio Grande do Sul, Sergipe, Amazonas, Acre e Piauí. A OAB sustenta que, ao instituir subsídio mensal vitalício a ex-governadores, o estado viola diversos artigos da Constituição. A Ordem lembra ainda que somente o presidente e o vice-presidente da República, os ministros de Estado, os governadores e vices, além dos secretários, prefeitos, secretários municipais, senadores, deputados federais, deputados estaduais, juízes e vereadores são remunerados por meio de subsídio.

Para pensar...

"No Brasil de hoje, com uma democracia tão nova, todos nós devemos preferir, um milhão de vezes, o som das vozes críticas de uma imprensa livre ao silêncio das ditaduras. Uma imprensa livre, plural e investigativa é imprescindível para um país como o nosso."

Dilma Rousseff, presidente da República, afirmando que considera a imprensa livre "imprescindível" na construção das democracias e que os governos devem saber conviver com as críticas dos jornais.

Dallas 2

A Polícia Federal de Paranaguá começou ontem a ouvir os depoimentos de pessoas supostamente envolvidas com o desvio de grãos e fraudes em licitações no Porto de Paranaguá, denunciados na Operação Dallas da PF. Ao todo, cerca de 30 envolvidos deverão ser convocados nas próximas semanas. Ontem, quatro pessoas foram ouvidas e até sexta-feira outras sete já estão intimadas a depor.