Escolha do novo conselheiro do TC-PR pode começar na segunda-feira

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O comunicado da vaga de uma cadeira no quadro de conselheiros do Tribunal de Contas (TC-PR) foi entregue nesta sexta-feira (15) ao presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Valdir Rossoni (PSDB). Com isso, pode ser iniciado na próxima segunda-feira (17) o processo de escolha do novo conselheiro, que demora cerca de 20 a 25 dias para tramitar na casa, de acordo com Rossoni. O prazo deve ficar apertado por conta do recesso dos deputados, que começa em 17 de julho - o que pode fazer com que o processo termine apenas em agosto. A vaga foi deixada pela aposentadoria do conselheiro Hermas Brandão.

O processo de eleição só será definido no início da próxima semana. "Na segunda-feira vou ver como proceder. Preciso conversar com a assessoria jurídica da Casa antes de decidir como será o processo. Não podemos cometer erros e a pressa é inimiga da perfeição", comentou o presidente da Alep. Apesar de qualquer cidadão poder se inscrever para a vaga, é provável que a disputa fique entre dois deputados estaduais: Fabio Camargo (PTB) ou Plauto Miró (DEM). Os sete conselheiros do TCE são responsáveis por analisar as contas de todas as prefeituras e dos órgãos do governo do estado anualmente, além de fiscalizar a prestações de contas de entidades que recebam recursos públicos.

Processo

Cidadãos brasileiros que preenchem os requisitos legais exigidos para o cargo podem se inscrever para a eleição na Alep. Para se candidatar, é necessário ter mais de 35 anos e menos de 65 anos de idade, idoneidade moral e reputação ilibada, além de dez anos de exercício em alguma função ou atividades profissionais que requeiram conhecimentos jurídico, financeiro, econômico, contábil ou de administração pública.

Depois das inscrições, é constituída uma comissão de cinco parlamentares, que irá emitir um parecer. Os candidatos aprovados passarão por sabatina em sessão aberta, que foi confirmada por Rossoni. As sabatinas serão transmitidas pela TV Sinal.

Uma sessão especial deve ser convocada em 48 horas para a escolha do conselheiro. A votação é secreta, em discussão única. O resultado precisa ser comunicado ao governador Beto Richa (PSDB) no máximo 24 horas após a eleição, que oficializa o nome. O conselheiro eleito tem então 30 dias para tomar posse no TC.