Escolha dos conselheiros em xeque

O afastamento de Maurício Requião de suas funções no Tribunal de Contas reacendeu o debate sobre o processo de escolha dos conselheiros do TC – agentes públicos responsáveis por aprovar ou rejeitar a contabilidade de todos os órgãos públicos estaduais e municipais do Paraná. Ao suspender liminarmente a nomeação de Maurício, na última quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal deixou claro que o cargo de conselheiro não é político, mas sim administrativo. Apesar disso, tradicionalmente no processo de escolha dos conselheiros, que ocorre quando algum deles morre ou se aposenta, o que predomina é a indicação política em detrimento de critérios técnicos.

Dos sete conselheiros atuais do TC (incluindo Maurício Requião), cinco ocuparam anteriormente cargos políticos (veja tabela). Os únicos que são técnicos do Tribunal provavelmente só estão lá porque a legislação exige que dois conselheiros sejam escolhidos dentre servidores de carreira do órgão.

Nas eleições para vagas externas ao quadro de funcionários do TC, a lei permite a participação de qualquer cidadão que tenha "notórios conhecimentos" – experiência de pelo menos dez anos em economia, administração pública, finanças ou direito. Rotineiramente há candidatos para o cargo de conselheiro de fora do mundo político. Mas eles nunca são escolhidos.

Pela legislação, quatro dos sete conselheiros devem ser indicados pela Assembleia Legislativa, enquanto os outros três são de escolha do governador (desses três, dois são os que devem ser escolhidos no corpo técnico do próprio tribunal).

Propostas de mudanças

Tanto na Assembleia do Paraná como no Congresso Nacional há propostas para frear a ingerência política nos TCs. Na Câmara dos Deputados, tramita um projeto de lei, de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), para limitar em três anos o mandato dos conselheiros (hoje vitalício) e aumentar a participação de servidores de carreira dentro do grupo de conselheiros.

Já o deputado estadual paranaense Antonio Belinati (PP) apresentou um projeto para estabelecer concurso público para a escolha dos conselheiros. Tanto o projeto federal quanto o estadual não têm previsão para serem votados.

O procurador Gabriel Guy Léger, do Ministério Público de Contas do Paraná, sugere ainda que haja uma alteração na Lei Orgânica do TC. Segundo ele, que disputou a cadeira de conselheiro conquistada no ano passado por Maurício Requião, uma das quatro vagas indicadas pela Assembleia poderia ser destinada a técnicos do próprio TC, como já ocorre nas vagas de indicação do Executivo.

Experiência

Na avaliação de cientistas políticos, os critérios políticos de escolha dos conselheiros é prejudicial. Carlos Strapazzon, professor da Unicuritiba, diz que a escolha precisa respeitar critérios técnicos. "Hoje eles entram mais por questões políticas. Mas é preciso que seja prestada atenção à necessidade de conhecimentos técnicos, de que os indicados possuam experiência ligada à gestão e ao orçamento."

Segundo Strapazzon, ao mesmo tempo que o TC é um órgão técnico, responsável por fiscalizar as contas do poder público, o Tribunal é também um órgão político, auxiliar da Assembleia na análise da contabilidade do governo estadual e das prefeituras. "É preciso ajustar os aspectos políticos com os técnicos, para não se desvirtuar as funções do Tribunal", diz ele.

O cientista político Renato Perissinotto, da UFPR, diz que o principal problema das indicações para conselheiros do TC é o fato de os governantes escolherem geralmente pessoas próximas a eles. "Para julgar as contas, não se pode colocar a raposa cuidando do galinheiro. É preciso garantir a independência de julgamento do órgão."

O professor de Direito Constitucional Clèmerson Merlin Clève, da UFPR, entende que não adiantaria mudar o processo de escolha dos conselheiros. Na avaliação dele, os procedimentos de escolha são democráticos, mas o problema está na maneira como a eleição é conduzida. "Só com a sociedade fiscalizando o processo de escolha dos conselheiros é que as coisas irão mudar."