Escravidão

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A relatora especial das Nações Unidas sobre Formas Contemporâneas de Escravidão, Gulnara Shahinian, criticou a demora do Congresso Nacional em aprovar a proposta de emenda à Constituição 438/01, que prevê a expropriação de terras onde trabalhadores forem submetidos a condições análogas às de escravidão. Gulnara recomendará agilidade na aprovação da proposta e maior proteção policial a fiscais do Ministério do Trabalho, juízes, testemunhas e ONGs que combatem o trabalho forçado, no relatório que apresentará, em setembro, ao Conselho de Direitos Humanos da ONU.

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Conversa afiada

O ex-Ministro do TSE Walter Costa Porto esteve em Curitiba na última sexta-feira para participar do II Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, na faculdades Unicuritiba. Com a Gazeta do Povo, o ministro falou sobre o sistema presidencialista, corrupção e abusos eleitorais .

Como o senhor avalia o momento político atual no Brasil?

Agora está acontecendo algo que para mim é novidade. A rejeição ao fato do presidente ter um candidato. Eu não me lembro no passado dessas experiências. Talvez só o caso de Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso, mas a sucessão aconteceu graças ao sucesso do plano econômico da época.

Em relação às campanhas políticas antecipadas, caso que vem ocorrendo com certa frequência, poderá haver punições além das multas já aplicadas?

Como ministro Marco Aurélio já destacou, essas multas podem levar, mais tarde, ao inquérito previsto na Lei 64 (Lei de Ilegibilidade), que leva à impugnação do mandato.

O senhor acha que isso realmente possa vir a acontecer?

Chega-se a isso sim. O ministro já alertou para essa possibilidade. Pela primeira vez temos uma legislação muito rigorosa em relação à conduta do governante. * * * * * *

Fim da obra (foto acima)

Com atraso de pelo menos dois meses, as obras de reforma do Palácio do Planalto foram concluídas e serão entregues amanhã para a Secretaria de Administração da Presidência, vinculada à Casa Civil. A mudança do gabinete do presidente Lula, no entanto, só deverá ocorrer em julho. A ideia inicial é que a transferência seja feita no período em que o presidente estiver em seu périplo na África, a partir do dia 4 de julho, e seja concluída até o dia 12 do mesmo mês. Até lá, a sede do governo continuará a funcionar no Centro Cultural do Banco do Brasil, como está há mais de um ano. Foram gastos R$ 96 milhões com as obras de reforma do Planalto.

Impedidos

O Tribunal de Contas do Paraná colocou na internet o cadastro dos impedidos de licitar com os municípios e o governo paranaenes. Na página do órgão (www.tce.pr.gov.br), o cidadão encontra um banco de dados eletrônico com a relação das pessoas físicas e jurídicas impedidas de contratar com a administração pública por estarem em situação irregular.

Apito

O Tribunal de Contas do Estado instaurou processo junto à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de Curitiba para delimitar responsabilidades na contratação, sem critérios e sem licitação, de árbitros, animadores e monitores. As contratações somam perto de R$ 210 mil e foram realizadas no exercício de 2008, autorizadas pelo então secretário da pasta, Neivo Antonio Beraldin.

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"A pior coisa que tem para um político que está no governo é ter um vice que faz aporrinhação, porque é infernal."

Do pré-candidato do PSDB à Presidência, José Serra. Os tucanos ainda não definiram quem será o vice da chapa presidencial do partido.