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Funcionários

Fiscalização da presença virou rotina

Funcionários públicos que não aparecem para trabalhar podem ser demitidos por abandono de emprego. Para analisar os diversos casos existentes no quadro de pessoal da Assembleia, a Casa implantou uma comissão permanente para avaliar a frequência dos servidores. Em um ano, cinco funcionários foram exonerados por não comparecer ao trabalho; três foram advertidos; e quatro tiveram o salário suspenso.

Entre os demitidos está João Leal de Matos, auxiliar do ex-diretor Abib Miguel e acusado de aliciar uma dezena de parentes para cederem documentos que permitissem a contratação deles como funcionários fantasmas. Pelo menos R$ 13 milhões da Assembleia teriam passado pelas contas dos familiares de Matos. Nem todos cumpriam expediente.

Matos também é investigado pelo Ministério Público por ter acumulado ilegalmente dois cargos públicos – um na Assembleia e outro na Câmara de Curitiba. Ele foi contratado pelo ex-presidente da Câmara João Cláudio Derosso (PSDB), para o gabinete da presidência. Mas, ao mesmo tempo, era auxiliar administrativo na Assembleia.

Mesmo enxugando o número de funcionários, a Assembleia ainda tem servidores que recebem salário sem trabalhar. Atualmente, são 42 pessoas que estão em casa, mas ga­­­nham remuneração com desconto proporcional ao tempo de carreira. São servidores que têm estabilidade no cargo, mas que acabaram sendo considerados desnecessários pela gestão que assumiu o controle do Legislativo em fevereiro de 2011.

Entre os "descartados" estão pessoas que não apareciam na Assembleia, servidores ligados à administração anterior, funcionários com baixa qualificação profissional ou que pertenciam a setores que foram extintos pela atual administração – como a gráfica e a vigilância. A demissão só seria possível em casos em que processos administrativos apontassem falhas graves dos funcionários, o que não era o caso. Na lista dos colocados "em disponibilidade" estão, por exemplo, a ex-primeira-dama Regina Pessuti e Isabel Stein Miguel, filha do ex-diretor-geral Abib Miguel.

Ao total, 68 pessoas consideradas sem função no Legislativo aceitaram ser transferidas para outros órgãos públicos – o que não ocorreu com os 42. Cada um dos 54 deputados foi autorizado a abrir vaga para dois funcionários do chamado "limbo" e, assim, foi possível acomodar dezenas dos servidores que estavam sem função definida.

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