Outro lado
O advogado Eurolino Reis, que representa Abib Miguel, disse que vai recorrer da condenação ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) assim que ela for publicada no Diário da Justiça. Apesar de ter lido apenas superficialmente a sentença, de mais de 200 páginas, ele disse considerá-la injusta. Afirmou ainda que confia que o Judiciário vai rever a decisão de 1.ª instância e inocentar Bibinho. "A opinião é a mesma da outra sentença, mantenho o que sempre disse: se eu não acreditasse na inocência dele, não estaria lutando pela absolvição, mas por uma pena mais reduzida", defendeu.
Eurolino também voltou a dizer que a juíza Ângela Regina Ramina Delucca cerceou a defesa durante toda a instrução do processo. "Mas respeito a decisão dela. Sentença você não discute, ou cumpre ou recorre. E eu vou apelar", finalizou.
Série revelou esquema que pode ter desviado mais de R$ 200 mi
A série Diários Secretos, da Gazeta do Povo e da RPC TV, analisou 724 edições do Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Paraná, publicadas entre 1998 e 2009. O levantamento durou dois anos e desvendou um esquema criminoso de desvio de dinheiro que, segundo estimativas do Ministério Público, pode ultrapassar R$ 200 milhões.
Os recursos públicos, como mostrou a investigação, eram desviados por meio da contratação de servidores fantasmas ou laranjas muitos dos quais parentes dos envolvidos. O esquema foi ocultado durante décadas da sociedade, por meio de uma série de entraves criados pela própria Assembleia para a divulgação dos diários oficiais da Casa, onde eram oficializadas as contratações dos funcionários que não trabalhavam.
Em protesto, milhares de paranaenses foram às ruas no dia 8 de junho de 2010 para protestar contra a corrupção e pedir mais transparência.
A série levou à abertura de 20 ações, dez criminais e dez cíveis. Quinze pessoas já foram condenadas.
O ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) Abib Miguel conhecido como Bibinho foi condenado a mais 18 anos, 11 meses e 20 dias de prisão em regime fechado, no segundo processo julgado contra ele pelo escândalo dos Diários Secretos, relevado pela Gazeta do Povo e pela RPC-TV e que expôs um esquema milionário de desvio de dinheiro público. Cabe recurso da condenação. A sentença é desta terça-feira (29), mas foi divulgada apenas nesta quarta (30).
INFOGRÁFICO: Veja quem já foi condenado pelo escândalo dos Diários Secretos
Miguel já havia sido condenado à pena idêntica, em janeiro deste ano. Assim, caso as condenações transitem em julgado e as penas sejam somadas pela Vara de Execuções Penais, o tempo de prisão contra Bibinho soma 37 anos, 11 meses 10 dias. Ambas as penas foram aplicadas pela juíza Ângela Regina Ramina de Lucca, da 9ª Vara Criminal.
A exemplo da anterior, a nova condenação se refere aos crimes de peculato (apropriação de dinheiro público), formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. A diferença é que, agora, Bibinho foi condenado na análise dos crimes relativos ao núcleo encabeçado por ele e por João Leal de Matos (ex-funcionário da Assembleia). A condenação anterior, de janeiro, referia-se ao núcleo dirigido por Miguel e Daor Afonso de Oliveira (também ex-funcionário da Assembleia).
Assim como no outro processo, Bibinho também foi condenado a pagar aos cofres públicos as custas do processo e 1.117 dias-multa que, de acordo com a sentença, totalizam em torno de 223 salários mínimos. Caso essa pena também seja somada à anterior, serão 2.234 dias-multa, em um total de 446 salários mínimos.
A decisão não estipula o valor total da multa, mas determina que ela seja calculada com base no salário mínimo da época dos crimes, praticados entre 1997 (quando o piso era de R$ 120) e 2010 (R$ 510), em valores corrigidos. Já um total de R$ 45,8 mil em espécie, dinheiro apreendido na casa do ex-diretor-geral durante a investigação, deverá ser repassado ao poder público. Bibinho também era acusado pelo crime de falsidade ideológica, mas foi inocentado, em ambos os processos.
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