MP deve recorrer ao Supremo na semana que vem
O Ministério Público Estadual (MP) deve entrar com um recurso na próxima semana no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a reconsideração da decisão do ministro José Antonio Dias Toffoli que libertou o ex-diretor-geral da Casa Abib Miguel, o Bibinho, e suspendeu temporariamente as investigações criminais sobre as denúncias de irregularidades na Assembleia Legislativa do Paraná.
Depois de 49 dias preso, o ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa do Paraná Abib Miguel, o Bibinho, deixou ontem à tarde o quartel do Comando Geral da Polícia Militar, no bairro Rebouças, em Curitiba, onde estava detido. Acompanhado do advogado Alessandro Silvério, Bibinho saiu do quartel por volta das 16 horas numa BMW prata acenando para policiais militares.
O ex-diretor da Assembleia é acusado pelo Ministério Público Estadual (MP) de chefiar uma quadrilha que pode ter desviado mais de R$ 100 milhões da Assembleia. O esquema consistia na contratação de servidores fantasmas e laranjas e a ocultação disso por meio de dificuldades criadas para o acesso aos diários oficiais da Assembleia.
A determinação para soltar o ex-diretor partiu do ministro José Antônio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). A revogação da prisão preventiva de Bibinho foi expedida na quinta-feira. A decisão também beneficiou José Ary Nassiff (ex-diretor administrativo da Assembleia), Cláudio Marques da Silva (ex-diretor de pessoal) e o ex-funcionário do Legislativo Daor Afonso Marins de Oliveira. Segundo o MP, os três faziam parte do mesmo esquema de desvio de dinheiro, que ficou conhecido como escândalo dos Diários Secretos.
Nassiff deixou ontem à tarde a sede do quartel da PM, onde também estava detido, assim como Bibinho. Já Marques da Silva, porém, continuará preso. A ordem de soltura não se estende ao mandado de prisão por porte ilegal de arma e de munição de uso restrito das Forças Armadas, encontradas em sua casa quando ele foi detido. Daor Oliveira, com a decisão do STF, deixa de ser considerado foragido pela Justiça. Ele nunca chegou a ser efetivamente preso.
Os quatro beneficiados pela decisão do ministro Toffoli foram denunciados pelo MP pelos crimes de formação de quadrilha, desvio de recursos públicos, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
Além da soltura dos três ex-diretores da Assemnleia e de Daor Oliveira, Toffoli também decidiu, em caráter liminar, suspender as investigações criminais do MP e da Polícia Federal (PF) sobre as irregularidades na Assembleia Legislativa mostradas pela Gazeta do Povo e pela RPC TV na série de reportagens "Diários Secretos". O MP vai recorrer da decisão (veja abaixo).
Toffoli justificou o trancamento das investigações porque entendeu que as denúncias do caso dos Diários Secretos eram desdobramentos da investigação do Ministério Público Federal (MPF) e da PF sobre o esquema gafanhoto, outro escândalo de desvio de dinheiro da Assembleia.
Como o esquema gafanhoto envolve ex-deputados estaduais que hoje são parlamentares federais, o STF é legalmente o responsável pela investigação criminal e julgamento do caso. Assim, o trabalho realizado pelo MP na área criminal está temporariamente suspenso bem como as decisões sobre o assunto tomadas pela Justiça Estadual.
A conexão entre os dois escândalos foi o principal argumento utilizado pelo advogado José Roberto Batochio, que defende Bibinho, para suspender a investigação do MP e conseguir a liberdade do ex-diretor-geral.
A decisão do Supremo, no entanto, não tranca a investigação das irregularidades na área cível, cujo foro judicial é a Justiça Estadual. A ação de improbidade proposta pelo MP contra o presidente da Assembleia, deputado Nelson Justus (DEM), e o primeiro-secretário Alexandre Curi (PMDB), segue tramitando normalmente na 2.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba. Na ação, os promotores pediram o afastamento imediato de Justus e de Curi da Mesa Diretora da Assembleia, o bloqueio de R$ 10 milhões de bens dos dois parlamentares, a devolução do dinheiro desviado (R$ 3,3 milhões) e a aplicação de uma multa de mais de R$ 6 milhões contra o presidente e o primeiro-secretário da Casa. A Justiça do Paraná deve se manifestar na próxima semana sobre os pedidos.
Os bens dos três ex-diretores da Assembleia Legislativa também continuam indisponíveis, independente da decisão do Supremo, pois essa foi uma medida determinada na área cível e não na criminal.
Veja todas as denúncias feitas pelo jornal Gazeta do Povo e pela RPCTV sobre os Diários Secretos da Assembleia Legislativa.
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