AL classifica campanha anticorrupção de ilegal

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A Assembleia Legislativa do Paraná (AL) classificou ontem como ilegal e antidemocrática a campanha "O Paraná que Queremos", lançada há três semanas pela Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR) para pedir transparência no Legislativo estadual e punição dos envolvidos na série de denúncias que atingem a Casa. A campanha da OAB-PR já conta com o apoio de 90 entidades da sociedade civil e de 61 empresas paranaenses.

Em carta intitulada "Por um Paraná justo, legal e ordeiro", entregue na quarta-feira à OAB-PR e parcialmente divulgada ontem no site da Assembleia, o procurador do Legislativo Marco Antonio Marconcin afirma que os anúncios publicados pela OAB-PR na Gazeta do Povo e exibidos na RPCTV ferem "o princípio da legalidade e respeito às instituições no marco da democracia constitucional".

A carta da Assembleia, cuja íntegra tem quatro páginas, afirma que a campanha incita à desordem e "compõe um chamamento temerário de quebra do respeito devido às instituições legais; configurando incitamento à comoção social e, no limite – violação da ordem pública por afronta à legalidade democrática, ao investir de forma generalizada contra a Assembleia Legislativa, no exercício constitucional do Poder Legislativo Estadual". Marconcin diz ainda que a OAB não observa o "devido processo legal" e faz prejulgamento da "generalidade dos deputados, dos servidores e da instituição parlamentar".

O procurador do Legislativo cita ainda diversas medidas "moralizadoras" realizadas pela Assembleia, como a implantação do painel eletrônico que mostra os resultados das votações, da TV Sinal e do recadastramento dos servidores. O procurador defende ainda a legalidade da edição dos diários oficiais avulsos – que possibilitaram a edição de atos secretos pela Casa, conforme mostraram as reportagens da série "Diários Secretos", da Gazeta do Povo e da RPCTV.

Ordem rebate

A OAB-PR publicou nota ontem classificando o texto da Assembleia como "tentativa de intimidação". O texto, publicado no site da instituição, reafirmou o posicionamento da entidade, principalmente no que refere-se ao apoio ao afastamento da cúpula da Assembleia, composta pelo presidente Nelson Justus (DEM); pelo primeiro-secretário Alexandre Curi (PMDB) e pelo segundo-secretário Valdir Rossoni (PSDB).

No texto, a instituição "repudia, de forma contundente, a tentativa de afastar a função institucional da OAB-PR e tentar intimidá-la à continuidade da luta pela moralidade, impessoalidade, publicidade e legalidade na Assembleia Legislativa do Paraná, exigindo a apuração dos fatos e a reparação dos danos causados ao erário". A nota defende ainda que "a campanha ‘O Paraná que Queremos ‘ retrata o sentimento coletivo da comunidade paranaense, (...) que expressa o desejo pelo resgate da ética na política e moralidade na gestão do patrimônio público".

A campanha foi lançada pela OAB-PR no início de maio, após a sequência de matérias da série "Diários Secretos", que mostraram dezenas de irregularidades na Assembleia Legislativa, como o desvio de recursos públicos por meio do uso de "laranjas" e da nomeação de "funcionários fantasmas". Ao todo, há indícios de nove crimes, entre formação de quadrilha, peculato (apropriação de bens públicos) e lavagem de dinheiro.

Por causa das denúncias, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público Estadual (MP), já realizou duas operações que culminaram na prisão de mais de 18 pessoas. O MP também já comprovou o desvio de R$ 26 milhões (valor não corrigido) da Assembleia. A estimativa de promotores é que o total chegue a R$ 100 milhões.

Veja todas as denúncias feitas pelo jornal Gazeta do Povo e pela RPCTV sobre os Diários Secretos da Assembleia Legislativa.