Os deputados estaduais paranaenses encontraram uma maneira de se adaptar à lei que estabeleceu um limite de funcionários para cada gabinete sem ter de exonerar todos os funcionários excedentes. Uma comparação da nova lista de servidores divulgada pela Assembleia Legislativa com os diários oficiais dos últimos sete anos mostra que a nova lei causou um movimento migratório dentro do Legislativo: pelo menos 124 pessoas que estavam em gabinetes de parlamentares ou da estrutura de comando estão agora lotadas em departamentos administrativos da Assembleia.O número de migrações é significativo. A lista de funcionários divulgada pela Assembleia na segunda-feira indica que há 247 pessoas em cargos comissionados na Administração do Legislativo. Dessas, 97 já trabalharam recentemente em gabinetes. Ao total, 12 deputados, três lideranças e três estruturas de comando cederam funcionários. Os demais 27 são servidores efetivos que ocuparam cargos em gabinetes num passado recente.
O campeão em transferência de funcionários é o presidente da Assembleia, deputado Nelson Justus (DEM). Ao menos 34 pessoas que trabalharam na presidência e seis que atuaram no gabinete parlamentar dele estão agora na Administração da Casa. E o segundo no ranking de cessão de funcionários comissionados para o departamento administrativo é o primeiro-secretário, deputado Alexandre Curi (PMDB). Pelo menos 27 servidores que estavam lotados na primeira-secretaria e dois que estavam no gabinete parlamentar dele aparecem, desde segunda-feira, na lista de funcionários comissionados que trabalham na Administração da Assembleia.
A Gazeta do Povo e a RPC TV mostraram, em março, que a primeira-secretaria da Assembleia chegou a ter no ano passado pelo menos 125 funcionários e que teria de reduzir o quadro para 14 servidores para se adequar à nova lei. Já a presidência teve ao menos 73 funcionários e teria de alcançar o limite de 15. Ambas as estruturas promoveram muitas exonerações nos últimos dois meses, mas a nova listagem de funcionários demonstra que vários apenas mudaram de sala de trabalho na Assembleia.
Pelo menos um parlamentar já havia percebido a sistemática da migração na lista de funcionários. "Encontrei dezenas de servidores comissionados que foram parar na Administração. Onde estavam essas pessoas antes? O que elas vão fazer na Administração, cuja atividade é basicamente feita por funcionários do quadro próprio da Casa?", questiona o deputado Tadeu Veneri (PT).
A Gazeta do Povo mostrou em abril que a reformulação na lei de cargos da Assembleia Legislativa do Paraná permite a montagem de uma megaestrutura administrativa. A lei, aprovada em dezembro e em vigor desde 15 de março, prevê máximo de 23 funcionários por gabinete de deputado. Além das centenas de cargos ocupados por servidores com estabilidade, a nova legislação permite a livre contratação sem concurso público de 360 funcionários comissionados para gerir a Casa. Para especialistas em gestão consultados pela reportagem, a abertura de tantas vagas de cargos em confiança para trabalhar na Administração fere preceitos constitucionais. É que a lei federal especifica que os comissionados só podem agir em funções de chefia, direção e assessoramento e que os cargos técnicos, como os administrativos, são restritos a funcionários de carreira.
É preciso ressaltar contudo que, apesar de a limitação no número de funcionários por gabinete não ter significado a exoneração total dos servidores excedentes em cada estrutura, a Assembleia enxugou boa parte do quadro funcional. Em março de 2009, eram 1.941 pessoas em cargos de confiança e, em maio de 2010, o número caiu para 1.308. Dezenas eram funcionários fantasmas mostrados nas reportagens da série Diários Secretos, que vem sendo divulgada em parceria pela Gazeta do Povo e pela RPC TV há mais dois meses, e muitos outros foram simplesmente cortados.
A assessoria de imprensa da Assembleia afirma que a lista de funcionários ainda vai sofrer ajustes e que uma nova relação será divulgada em um mês.
Veja todas as denúncias feitas pelo jornal Gazeta do Povo e pela RPCTV sobre os Diários Secretos da Assembleia Legislativa.
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