AL dribla a lei para abrigar comissionados

Os deputados estaduais paranaenses encontraram uma maneira de se adaptar à lei que estabeleceu um limite de funcionários para cada gabinete sem ter de exonerar todos os funcionários excedentes. Uma comparação da nova lista de servidores divulgada pela Assembleia Legisla­­­tiva com os diários oficiais dos últimos sete anos mostra que a nova lei causou um movimento migratório dentro do Legislativo: pelo menos 124 pessoas que estavam em gabinetes de parlamentares ou da estrutura de comando estão agora lotadas em departamentos administrativos da Assembleia.O número de migrações é significativo. A lista de funcionários divulgada pela Assembleia na segunda-feira indica que há 247 pessoas em cargos comissionados na Administração do Legislativo. Dessas, 97 já trabalharam recentemente em gabinetes. Ao total, 12 deputados, três lideranças e três estruturas de comando cederam funcionários. Os demais 27 são servidores efetivos que ocuparam cargos em gabinetes num passado recente.

O campeão em transferência de funcionários é o presidente da Assembleia, deputado Nelson Justus (DEM). Ao menos 34 pessoas que trabalharam na presidência e seis que atuaram no gabinete parlamentar dele estão agora na Administração da Casa. E o segundo no ranking de cessão de funcionários comissionados para o departamento administrativo é o primeiro-secretário, deputado Alexandre Curi (PMDB). Pelo menos 27 servidores que estavam lotados na primeira-secretaria e dois que estavam no gabinete parlamentar dele aparecem, desde segunda-feira, na lista de funcionários comissionados que trabalham na Administração da Assembleia.

A Gazeta do Povo e a RPC TV mostraram, em março, que a primeira-secretaria da Assembleia chegou a ter no ano passado pelo menos 125 funcionários – e que teria de reduzir o quadro para 14 servidores para se adequar à nova lei. Já a presidência teve ao menos 73 funcionários e teria de alcançar o limite de 15. Ambas as estruturas promoveram muitas exonerações nos últimos dois meses, mas a nova listagem de funcionários demonstra que vários apenas mudaram de sala de trabalho na As­­­sembleia.

Pelo menos um parlamentar já havia percebido a sistemática da migração na lista de funcionários. "Encontrei dezenas de servidores comissionados que foram parar na Administração. Onde estavam essas pessoas antes? O que elas vão fazer na Administração, cuja atividade é basicamente feita por funcionários do quadro próprio da Casa?", questiona o deputado Tadeu Veneri (PT).

A Gazeta do Povo mostrou em abril que a reformulação na lei de cargos da Assembleia Legislativa do Paraná permite a montagem de uma megaestrutura administrativa. A lei, aprovada em de­­­zembro e em vigor desde 15 de março, prevê máximo de 23 funcionários por gabinete de deputado. Além das centenas de cargos ocupados por servidores com estabilidade, a nova legislação permite a livre contratação – sem concurso público – de 360 funcionários comissionados para gerir a Casa. Para especialistas em gestão consultados pela reportagem, a abertura de tantas vagas de cargos em confiança para trabalhar na Administra­­­­ção fere preceitos constitucionais. É que a lei federal especifica que os comissionados só podem agir em funções de chefia, direção e assessoramento e que os cargos técnicos, como os administrativos, são restritos a funcionários de carreira.

É preciso ressaltar contudo que, apesar de a limitação no número de funcionários por gabinete não ter significado a exoneração total dos servidores excedentes em cada estrutura, a Assembleia en­­xugou boa parte do quadro funcional. Em março de 2009, eram 1.941 pessoas em cargos de confiança e, em maio de 2010, o número caiu para 1.308. Dezenas eram funcionários fantasmas mostrados nas reportagens da série Diários Secretos, que vem sendo divulgada em parceria pela Gazeta do Povo e pela RPC TV há mais dois meses, e muitos outros foram simplesmente cortados.

A assessoria de imprensa da Assem­­­bleia afirma que a lista de funcionários ainda vai sofrer ajustes e que uma nova relação será divulgada em um mês.

Veja todas as denúncias feitas pelo jornal Gazeta do Povo e pela RPCTV sobre os Diários Secretos da Assembleia Legislativa.