Assembleia barra entrada de jornalistas

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A Assembleia Legislativa do Paraná barrou ontem a entrada na Casa de uma equipe de reportagem da Gazeta do Povo que investiga denúncias de supostos funcionários fantasmas no Legislativo estadual. A ordem foi dada pelo diretor-geral da Casa, Eron Abboud. Nesta semana, inclusive, a coordenadoria de divulgação do Legislativo encaminhou ofício aos veículos de comunicação do estado criando regras para dificultar o trabalho da imprensa.

Na tarde de ontem, ao se identificar na portaria da Assembleia, a equipe de reportagem da Gazeta do Povo foi informada que deveria aguardar a chegada de funcionários da coordenadoria de comunicação, que prestariam o atendimento necessário. Em seguida, os repórteres disseram aos funcionários do setor de comunicação que pretendiam averiguar a situação de alguns servidores lotados na administração. A resposta recebida foi que isso só poderia ser feito com a autorização do diretor-geral, que não estava na Casa no momento.

Após contatarem Abboud por telefone, os funcionários do Legislativo informaram que o trabalho da imprensa está liberado apenas no prédio onde ficam o plenário e os gabinetes parlamentares, desde que com o acompanhamento de um servidor da Casa. A entrada no setor administrativo, porém, está proibida para pessoas externas à Assembleia, sob a justificativa de que, nos últimos dias, havia cabos eleitorais fazendo campanha e pedindo votos aos servidores, o que é vedado pela legislação eleitoral. Além disso, pessoas estariam se apresentando na portaria como jornalistas para terem livre acesso à Casa. No regimento interno da Assembleia, entretanto, não há nada que restrinja o trabalho da imprensa no interior do prédio, apenas limita a entrada no plenário.

Outro argumento usado pela Assembleia é o de que, de acordo com o Estatuto do Servidor Público do Paraná, os servidores estaduais são proibidos de dar entrevistas. No entanto, o estatuto veda apenas a concessão de declarações que envolvam informações sigilosas da administração pública.

Diante do impasse, a equipe de reportagem foi encaminhada ao comitê de imprensa e recebeu a informação de que precisaria protocolar um ofício na Casa contendo as questões que os repórteres buscavam. Segundo a Assembleia, somente serão respondidas a partir de agora dúvidas levantadas por meio de documento oficial endereçado ao diretor-geral, nos casos relativos a assuntos administrativos.

A medida se dá no mesmo momento em que a Assembleia realiza o credenciamento dos jornalistas que fazem a cobertura do Legislativo estadual. Chama a atenção, porém, o fato de a Casa limitar o acesso a apenas "quatro profissionais por veículo, levando em consideração tiragem e auditagem de circulação". A decisão foi criticada ontem pelo Sindicato dos Jornalistas do Paraná (leia ao lado).

Essa não é primeira vez que a Casa limita o trabalho da imprensa. Desde abril, fotógrafos e cinegrafistas estão impedidos de fazer imagens no plenário – porque estariam atrapalhando a sessão – e tem a atuação restrita ao espaço reservado aos jornalistas, no fundo do ambiente. A entrada de carros da imprensa no estacionamento da Assembleia também está proibida.