Sindicato critica forma de credenciamento na Assembleia
Em nota divulgada ontem, o Sindicato dos Jornalistas do Paraná repudiou o informe de credenciamento que a Assembleia distribuiu nesta semana aos jornalistas que fazem a cobertura dos trabalhos da Casa. No documento, o Legislativo estadual afirma que o credenciamento foi feito com base em sugestões do próprio sindicato. A entidade, porém, criticou as normas estabelecidas pela Assembleia, afirmando que "rechaça o modelo proposto, por entender ser restritivo, no que tange ao exíguo prazo apresentado o credenciamento iria apenas até o dia 25 de setembro ; à exigência de uma identificação nominal; e ao reduzido número de profissionais admitidos por veículos". Além disso, o sindicato classifica como estranho o fato de a proposta original "não ter sido acatada em sua íntegra" e de a Assembleia tentar envolver a entidade "como avalista dessas restrições". O sindicato informou ainda que já solicitou uma nova audiência com a coordenadoria de divulgação da Casa para voltar a discutir o assunto.
- Assembleia resiste a implantar mudanças
A Assembleia Legislativa do Paraná barrou ontem a entrada na Casa de uma equipe de reportagem da Gazeta do Povo que investiga denúncias de supostos funcionários fantasmas no Legislativo estadual. A ordem foi dada pelo diretor-geral da Casa, Eron Abboud. Nesta semana, inclusive, a coordenadoria de divulgação do Legislativo encaminhou ofício aos veículos de comunicação do estado criando regras para dificultar o trabalho da imprensa.
Na tarde de ontem, ao se identificar na portaria da Assembleia, a equipe de reportagem da Gazeta do Povo foi informada que deveria aguardar a chegada de funcionários da coordenadoria de comunicação, que prestariam o atendimento necessário. Em seguida, os repórteres disseram aos funcionários do setor de comunicação que pretendiam averiguar a situação de alguns servidores lotados na administração. A resposta recebida foi que isso só poderia ser feito com a autorização do diretor-geral, que não estava na Casa no momento.
Após contatarem Abboud por telefone, os funcionários do Legislativo informaram que o trabalho da imprensa está liberado apenas no prédio onde ficam o plenário e os gabinetes parlamentares, desde que com o acompanhamento de um servidor da Casa. A entrada no setor administrativo, porém, está proibida para pessoas externas à Assembleia, sob a justificativa de que, nos últimos dias, havia cabos eleitorais fazendo campanha e pedindo votos aos servidores, o que é vedado pela legislação eleitoral. Além disso, pessoas estariam se apresentando na portaria como jornalistas para terem livre acesso à Casa. No regimento interno da Assembleia, entretanto, não há nada que restrinja o trabalho da imprensa no interior do prédio, apenas limita a entrada no plenário.
Outro argumento usado pela Assembleia é o de que, de acordo com o Estatuto do Servidor Público do Paraná, os servidores estaduais são proibidos de dar entrevistas. No entanto, o estatuto veda apenas a concessão de declarações que envolvam informações sigilosas da administração pública.
Diante do impasse, a equipe de reportagem foi encaminhada ao comitê de imprensa e recebeu a informação de que precisaria protocolar um ofício na Casa contendo as questões que os repórteres buscavam. Segundo a Assembleia, somente serão respondidas a partir de agora dúvidas levantadas por meio de documento oficial endereçado ao diretor-geral, nos casos relativos a assuntos administrativos.
A medida se dá no mesmo momento em que a Assembleia realiza o credenciamento dos jornalistas que fazem a cobertura do Legislativo estadual. Chama a atenção, porém, o fato de a Casa limitar o acesso a apenas "quatro profissionais por veículo, levando em consideração tiragem e auditagem de circulação". A decisão foi criticada ontem pelo Sindicato dos Jornalistas do Paraná (leia ao lado).
Essa não é primeira vez que a Casa limita o trabalho da imprensa. Desde abril, fotógrafos e cinegrafistas estão impedidos de fazer imagens no plenário porque estariam atrapalhando a sessão e tem a atuação restrita ao espaço reservado aos jornalistas, no fundo do ambiente. A entrada de carros da imprensa no estacionamento da Assembleia também está proibida.