Assembleia deve votar a Lei da Transparência na terça-feira

O presidente da Assembleia do Paraná, Nelson Justus (DEM), confirmou ontem que a votação em segunda discussão do projeto da Lei da Transparência será realizada na próxima terça-feira. No mesmo dia, pouco antes do início da sessão, o relator da matéria, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), dará um parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a respeito das oito emendas apresentadas à proposta. Só com a aprovação da CCJ, é que o projeto pode ser votado em plenário.

Antes de finalizar o parecer, Romanelli vai aguardar um posicionamento da seção Paraná da OAB e da Associação Pa­­­ra­­­naense dos Juízes Federais (Apajufe) a respeito das emendas, para que a Casa aprove um "texto consensual" sobre o projeto. "Apre­­­­sen­­­tarei um substitutivo-geral na CCJ adequando o texto às emendas. Mas volto a afirmar que as alterações vão dar mais clareza e estrutura ao texto e não desvirtuá-lo", garantiu.

Anibeli

Na sessão de ontem, o peemedebista recebeu de Justus – que estará licenciado do cargo na semana que vem – a garantia de que o primeiro vice-presidente da Casa, Antonio Anibeli (PMDB), colocará o projeto em votação na próxima terça.

Por outro lado, o deputado Jocelito Canto (PTB), que, ao lado do Pastor Edson Praczyk (PRB), foi o único a votar contra a proposta em primeira discussão, revelou que já está com a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) pronta para tentar derrubar a lei na Justiça, caso ela seja aprovada.