Assembleia ignora denúncias e irregularidades permanecem

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Pouco mais de cinco meses depois de estourar a onda de denúncias de irregularidades na Assembleia Legislativa do Paraná, a Casa, ao contrário do que anunciou como principal forma de sair da crise, pouco avançou no quesito transparência. Apesar de estar no ar o Portal da Transparência do Legislativo estadual – que apresenta uma série de deficiências – e de alguns funcionários em situação irregular terem sido demitidos, práticas que ainda persistem. Até agora, a maioria dos funcionários "migrantes" não foi exonerada, servidores suspeitos de envolvimento em irregularidades foram recontratados e o Conselho de Ética permanece praticamente inoperante.Para especialistas, o processo eleitoral contribuiu decisivamente para que isso ocorresse, uma vez que nenhum parlamentar quer ver o resultado de investigações mais profundas se refletir nas urnas. Outros fatores que levaram ao retorno do cenário mais comum no Legislativo estadual, segundo eles, foram o corporativismo dos deputados, a morosidade da Justiça e a falta de mobilização da sociedade – em boa parte estimulada pelo sentimento de impunidade que marca os escândalos no país.

Umas das práticas que caracterizam essa situação na Assembleia é a existência de funcionários "migrantes". A migração teria sido um "jeitinho" que alguns parlamentares encontraram para se adequar às novas regras da Casa, em vigor desde 15 de março, que fixaram um limite de no máximo 23 funcionários por gabinete. Com a migração para o setor administrativo, os servidores "aliados" não tiveram de ser demitidos. A artimanha irritou muitos deputados, que receberam há dois meses do presidente do Legislativo estadual, Nelson Justus (DEM), a promessa de que providências seriam tomadas em relação ao assunto. Até agora, porém, apenas oito dos 124 migrantes foram demitidos.

Além disso, Justus recontratou há duas semanas o ex-diretor de pessoal Antônio Carlos Gulbino para outro cargo dentro da mesma diretoria. Gulbino havia sido afastado do cargo em maio por recomendação do Ministério Público Estadual (MP), que entendeu que ele tentou bloquear as investigações das denúncias de irregularidades da série Diários Secretos, da Gazeta do Povo e da RPC TV. Já Isabel Stein Miguel – filha do ex-diretor-geral Abib Miguel, o Bibinho, acusado de ser o mentor de um esquema que desviou pelo menos R$ 100 milhões dos cofres públicos por meio da contratação de servidores fantasmas e laranjas – teve a licença médica renovada. Hoje com 35 anos, no entanto, ela foi contratada em junho de 1988, quando tinha apenas 13 – o que é proibido pela Constituição.

Enquanto isso, o pedido do PV que defende a cassação dos mandatos de Justus e do primeiro-secretário, Alexandre Curi (PMDB), segue à espera de um parecer do Conselho de Ética há mais de dois meses. Enquanto o presidente da comissão, deputado Pedro Ivo (PT), diz aguardar que o MP envie a documentação dos Diários Secretos para ele dar seguimento ao processo, a entidade alega ter respondido à solicitação do parlamentar no dia 6 de agosto.

Eleição prejudica

Na avaliação do economista Gil Castelo Branco, diretor da ONG Contas Abertas, especializada em fiscalizar gastos públicos, a proximidade das eleições atrapalha que denúncias de irregularidades no poder público sejam investigadas com rigor. "As denúncias acabam tratadas como questão política. Para os deputados, aprofundar as investigações poderia significar riscos para suas intenções eleitorais", afirma.

O professor de Ciência Política e Direito Constitucional Carlos Luiz Strapazzon também defende que o período eleitoral "esfria" as ações – mesmo as corriqueiras – dentro do poder público. "Isso ocorre, em especial, no Legislativo, que é um poder muito sensível aos processos eleitorais. Ao contrário do Executivo, que mantém a maioria da cúpula de funcionários ao fim dos mandatos, o Le­­gislativo tem uma enorme máquina de cargos de confiança envolvida", compara.

Por outro lado, Strapazzon alerta que o período eleitoral é justamente o momento que a sociedade deve usar para colocar o assunto Diários Secretos nas discussões de campanha, a fim de fazer com que os candidatos se comprometam com a transparência. "É preciso haver um compromisso dos candidatos, principalmente dos que querem se reeleger, de que vão abrir um diálogo franco com a sociedade e de que manifestem a intenção efetiva de fazer mudanças", defende. "Mas também é importante que a própria sociedade firme um compromisso permanente de vigilância nesse sentido."

Corporativismo

O professor de Ciência Política da UFPR Ricardo Costa de Oliveira alerta também para o corporativismo dos deputados, devido a uma "grande rede de poderes interessados em que a apuração não seja tão rápida". "Deveria haver, por exemplo, uma disputa maior entre situação e oposição, numa fiscalização mútua e mesmo numa disputa pelo controle da Mesa Diretora; não um bloco corporativo de defesa dos interesses da categoria", critica.

Oliveira destaca ainda a morosidade da Justiça, que, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), trancou a investigação criminal das denúncias na Assembleia. Para o ministro José Antonio Dias Toffoli, que suspendeu as investigações, o caso é de competência do STF e não do MP, por ser uma continuação do esquema gafanhoto e envolver deputados federais.

Na visão de Castelo Branco, a propagação desse sentimento de impunidade contribui para a falta de mobilização da sociedade, que, de maneira geral, marca o cenário político brasileiro. "Na prática, como os escândalos se sucedem, o mais recente deleta o mais antigo. Perde-se a indignação do momento."

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Interatividade

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