Bibinho é condenado a quase 19 anos de prisão pelo caso dos Diários Secretos

A juíza Ângela Regina Ramina Delucca, da 9.ª Vara Criminal de Curitiba, condenou o ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa do Paraná Abib Miguel – conhecido como Bibinho – a 18 anos, 11 meses e 20 dias de prisão em regime fechado, pelos crime de peculato (apropriação de dinheiro público), formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Essa é a primeira condenação de Bibinho, que foi acusado pelo Ministério Público Estadual (MP) de chefiar a quadrilha que desviou pelo menos R$ 200 milhões dos cofres da Assembleia, no escândalo dos Diários Secretos – revelado há quase quatro anos. Bibinho poderá recorrer da sentença em liberdade.

INFOGRÁFICO: Entenda como funcionava o esquema de desvio de recursos públicos

Além da prisão, Bibinho foi condenado a pagar aos cofres públicos as custas do processo e 1.117 multas – que, de acordo com a sentença, totalizam em torno de 223 salários mínimos. A decisão não estipula o total da multa, mas determina que ela seja calculada com base no salário mínimo da época dos crimes, praticados entre 1997 (quando o piso era de R$ 120) e 2010 (R$ 510), em valores corrigidos. Já um total de R$ 45,8 mil em espécie, dinheiro apreendido na casa do ex-diretor-geral durante a investigação, deverá ser repassado ao poder público. Bibinho também era acusado pelo crime de falsidade ideológica, mas foi inocentado.

O caso foi revelado na série de reportagens Diários Secretos, publicada pela Gazeta do Povo e pela RPC TV a partir de março de 2010. O esquema consistia no desvio de verba pública por meio da contratação de servidores fantasmas e da ocultação de que eles eram funcionários do Legislativo por meio da edição de diários oficiais secretos. Para que uma contratação seja oficializada, ela precisa constar do Diário Oficial. Como as edições do diário não circulavam, poucas pessoas sabiam que determinados funcionários não trabalhavam na Assembleia mas recebiam salário da Casa.

Um dos braços

Datada do último dia 9, mas divulgada ontem, a sentença condenatória de Bibinho refere-se ao processo instaurado para investigar um dos braços do esquema, ligado ao ex-funcionário da Assembleia Daor Afonso Marins de Oliveira. As reportagens da Gazeta do Povo e da RPC TV e a investigação do MP mostraram que Daor administrava os imóveis do ex-diretor-geral e era um dos responsáveis por angariar pessoas que pudessem figurar como funcionários comissionados da Assembleia. Entre os cooptados por Daor, estavam pelo menos dez parentes dele.

De acordo com o MP, os documentos pessoais dos familiares dele foram usados para que fossem contratados para cargos em comissão na Assembleia e para abrir contas bancárias em seus nomes. Eles recebiam salários, mas nunca deram expediente no Legislativo – inclusive o próprio Daor.

Em depoimento, os familiares de Daor disseram que, a pedido dele, tiveram até de assinar um talão de cheques em branco. O dinheiro repassado aos funcionários fantasmas, que só em salários chegaria a R$ 13,2 milhões, era posteriormente dividido entre Bibinho, José Ary Nassiff e Cláudio Marques da Silva – os dois últimos eram ex-­diretores da Casa envolvidos no esquema, segundo a denúncia do MP.

Reprovação

Na sentença, Bibinho foi condenado por ter praticado o crime de peculato 894 vezes. A juíza afirma que a conduta de Bibinho é altamente reprovável, sobretudo porque o "homem trabalhador" não admite a "sangria" aos cofres públicos por meio de funcionários fantasmas. "O grau de reprovação é ainda maior ao se considerar que os crimes foram praticados por meio de quadrilha instalada no seio da Assembleia", argumenta Ângela Delucca. Ela afirma ainda que a sensação de que sairia impune é mais um motivo que deve ser levado em consideração para condenar o ex-diretor-geral. "A organização e sofisticação da associação criminosa evidenciam a audácia e sensação de impunidade dos agentes e exigem a exacerbação da reprimenda."

Colaboraram Rogério Waldrigues Galindo e Katna Baran.

"Sentença é injusta", diz advogado de Abib

O advogado Eurolino Reis, que representa Abib Miguel, disse que vai recorrer da condenação no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) assim que ela for publicada no Diário da Justiça. Afirmando que ainda não havia lido toda a sentença, de 200 páginas, ele preferiu não comentar o mérito da decisão. Mas disse que ela é absolutamente injusta. "Mantenho o que sempre disse: se eu não acreditasse na inocência dele [Bibinho], não estaria lutando pela absolvição, mas por uma pena mais reduzida", disse. "Nada do que está aqui [na sentença] pertence a Abib Miguel. Pode pertencer a outros, mas não a ele."

Eurolino disse ainda que já esperava que a juí­­za Ângela Regina Ra­­mina Delucca condenasse Bibinho. "Desde o início do processo, ficou claro que ela ia condená-lo. A conduta da magistrada sempre foi parcial para o MP, houve cerceamento da defesa", criticou. O advogado também voltou a criticar o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), braço do MP que investigou Bibinho e apresentou a denúncia à Justiça. "O Gaeco é um braço armado à margem do MP, um grupo nazifascista, que não conhece a ampla defesa e o contraditório." Procurados por meio da assessoria de imprensa do MP, os promotores que investigaram o caso não quiseram se pronunciar. A reportagem não conseguiu localizar a juíza.

Processos que envolvem deputados ainda não foram julgados

Desde 2010, quando começaram as investigações sobre o caso dos Diários Secretos, o Ministério Público Estadual (MP) apresentou duas ações criminais sobre o esquema, que foram desmembradas pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) em oito subprocessos.

O MP também apresentou, entre 2010 e 2012, sete ações civis públicas por improbidade administrativa contra ex-servidores da Assembleia, deputados e ex-parlamentares. Esses processos envolvem os deputados estaduais Nelson Justus (DEM), Alexandre Curi (PMDB) e Nereu Moura (PMDB), e os ex-parlamentares Hermas Brandão e Geraldo Cartário. Todos tiveram algum cargo de chefia na Assembleia durante o período em que o esquema funcionou. As ações judiciais tramitam em primeira instância e, segundo reportagem publicada pela Gazeta do Povo em dezembro, nenhuma tinha sido julgada até então.

Mais investigações

Na mesma matéria, a Ga­­zeta do Povo apontou que o MP ainda não havia concluído as investigações criminais contra Justus e Curi, que podem resultar em novas ações contra eles.

A reportagem procurou ontem o MP para tentar atualizar as informações sobre as investigações e os processos do caso dos Diários Secretos. Mas o Ministério Público Estadual informou que ninguém iria conceder entrevista.