Entenda o caso
Relembre os principais momentos do escândalo dos Diários Secretos:
2010
15 de março Série de reportagens da Gazeta do Povo e da RPC TV revela um esquema de desvio de dinheiro dos cofres da Assembleia Legislativa por meio da contratação de funcionários fantasmas e laranjas.
24 de abril Operação do Ministério Público Estadual (MP) prende dez pessoas, entre elas os então diretores da Assembleia Abib Miguel, o Bibinho (diretor-geral); José Ary Nassiff (diretor administrativo); e Cláudio Marques da Silva (diretor de pessoal). Bibinho é acusado de chefiar a quadrilha.
3 de maio MP propõe a primeira ação criminal contra os ex-diretores por formação de quadrilha, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos. No mesmo mês, o MP ajuiza nova ação criminal. Depois disso, os promotores propuseram mais seis ações de improbidade administrativa contra os ex-diretores e contra deputados que ocuparam a presidência e a primeira-secretaria da Assembleia.
11 de junho Beneficiado por uma liminar do STF, Bibinho e os outros dois ex-diretores da Assembleia deixam a prisão.
26 de agosto O Supremo Tribunal Federal (STF) volta atrás e anula decisão que colocou Bibinho, Nassiff e Marques da Silva em liberdade.
8 de novembro Por se tratar de acusado preso, o trâmite judicial é acelerado. Começa o julgamento do primeiro processo criminal ajuizado contra Bibinho e os ex-diretores por causa da contratação de funcionários fantasmas e laranjas.
18 de dezembro Bibinho deixa a prisão, beneficiado por uma decisão do Supremo.
2011
29 de agosto Advogados de Bibinho ganham na Justiça a suspensão dos dois processos criminais contra Bibinho, alegando que seu cliente sofre de distúrbios psiquiátricos. A decisão judicial dá prazo de 45 dias para a elaboração de um laudo oficial sobre a saúde mental de Bibinho.
11 de novembro Perícia médica feita pelo Instituto Médico Legal (IML) mostra que Bibinho apresenta quadro depressivo, mas que tem condições de comparecer às audiências e responder às acusações de desvio de dinheiro público, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
2012
6 de março Bibinho é preso novamente. Desta vez, sob a acusação de atrapalhar o processo judicial.
O ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa do Paraná Abib Miguel, o Bibinho, foi preso novamente ontem acusado, desta vez, de atrapalhar o andamento dos processos a que responde na Justiça. Bibinho é acusado pelo Ministério Público Estadual (MP) pelos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e por desvio de dinheiro público da Assembleia. Segundo os promotores, o desvio pode chegar a R$ 200 milhões. O esquema de corrupção foi revelado pela Gazeta do Povo e pela RPC TV em 2010 na série de reportagens Diários Secretos.
Segundo o MP, Bibinho tem tentado adiar ao máximo o julgamento das ações criminais por meio de recursos jurídicos. A juíza Ângela Regina Ramina de Lucca, da 9.ª Vara Criminal de Curitiba, acatou o pedido dos promotores. "A prisão do denunciado é absolutamente necessária para a conveniência da instrução processual, pois ficou sobejamente evidenciado que o réu Abib Miguel vem reiteradamente criando obstáculos ao regular o andamento do processo, por meio de medidas de caráter meramente protelatório, para prolongar indefinidamente ou evitar a conclusão do processo", diz um trecho da decisão judicial.
O MP justificou a solicitação de prisão argumentando que Bibinho já pediu, por exemplo, o afastamento da juíza Ângela de Lucca do caso. Não conseguiu. O ex-diretor alegou ainda à Justiça estar sofrendo de distúrbios mentais e que, por isso, não poderia responder aos processos. Advogados dele apresentaram um laudo médico atestando que Bibinho sofria de "distúrbios psicopatológicos dentro das funções mentais".
Diante dessa avaliação médica, a Justiça suspendeu temporariamente o julgamento de Bibinho até que um laudo oficial, do Instituto Médico Legal (IML), mostrou em novembro do ano passado que o ex-diretor tinha condições mentais de continuar sendo julgado. Contrário ao parecer, os advogados de Bibinho questionaram o laudo do IML e chegaram a pedir a suspensão do julgamento por mais seis meses o que foi rejeitado.
Além disso, a defesa de Bibinho arrolou no processo 64 testemunhas muitas moradoras de cidades distantes de Curitiba. Logo em seguida, desistiu dos depoimentos delas. No entendimento do MP, essa foi mais uma manobra protelatória.
Vídeos
No pedido de prisão, o MP anexou uma série de vídeos do circuito interno do prédio em que Bibinho tem um escritório, no Centro Cívico. As imagens, segundo o Ministério Público, revelam que Abib Miguel manteve uma rotina normal de trabalho ao mesmo tempo em que alegava insanidade mental para não responder ao processo. No escritório, ele recebia dezenas de pessoas inclusive autoridades e outras pessoas envolvidas com o esquema de corrupção na Assembleia denunciado pelos promotores à Justiça.
Outros imagens a que o MP teve acesso ainda mostravam Bibinho viajando e frequentando restaurantes o que comprovaria que ele não estava sem condições de responder à Justiça.
Prisão
Bibinho foi detido ontem ao sair de um restaurante no Centro Cívico, em Curitiba, pouco depois do meio-dia. Foi levado para a sede do Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), no Ahú. Depois, foi encaminhado para o Centro de Triagem II, em Piraquara, na Grande Curitiba.
Diferentemente das outras três vezes que foi preso, em 2010, Bibinho não ficará detido no quartel da Polícia Militar direito garantido aos advogados. Isso porque, segundo o MP, apesar de Bibinho ser advogado, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garante o benefício para os profissionais do Direito presos somente no exercício da profissão, o que não é o caso de Abib Miguel.
Bibinho está sozinho numa cela do Centro de Triagem, que tem hoje 1.426 presos. O local dispõe de água quente e energia elétrica. é a mesma cela onde ficou o ex-deputado estadual Carlos Simões que esteve detido em janeiro deste ano por não ter sido encontrado por oficiais de Justiça para responder a um processo por desvio de dinheiro público.
Defesa"A prisão dele é abusiva", diz advogado de Abib Miguel
O advogado Eurolino Sechinel Reis que defende Abib Miguel, o Bibinho considerou "abusiva" a prisão do ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa do Paraná. Reis deve entrar hoje com um pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) para reverter a prisão de Bibinho. O advogado afirmou que Abib Miguel só deve se manifestar sobre as acusações em juízo.
"Meu cliente não mudou de endereço e sempre esteve à disposição da Justiça. A prisão dele é abusiva", disse o advogado ontem logo depois de se reunir com Bibinho, ainda na sede do Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), um braço do Ministério Público, antes de ser levado para o Centro de Triagem II, em Piraquara. Reis afirmou que Bibinho estava indignado com os fundamentos da prisão.
O advogado disse ter contactado a Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná para garantir ao cliente a prisão em uma unidade militar e não na carceragem do Centro de Triagem, conforme prevê o regramento da OAB. "Meu cliente é advogado. Portanto, deveria ficar detido no quartel da Polícia Militar", disse. "O direito dele, mais uma vez, foi violado."
Sobre as imagens que mostram Bibinho se encontrando com diversas pessoas no período em que ele alegava distúrbios mentais, Eurolino Reis afirmou que as visitas "fazem bem para a recuperação dele" num quadro de debilidade mental. "Receber visitas é um direito dele. Ele está proibido disso?", questionou. (KK)