Em meio a tiroteio, MP pede reajuste à Assembleia
O procurador-geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior, enviou ontem à Assembleia Legislativa do Paraná um projeto de lei para reajustar os salários dos membros do Ministério Público Estadual (MP), ativos e inativos, em 5,16%. A proposta chega ao Legislativo em meio a uma crise entre as duas instituições devido à ampla investigação do MP sobre irregularidades cometidas na Assembleia.
A investigação do Ministério Público e, principalmente, a ação de busca e apreensão de documentos realizada por promotores há quase duas semanas na Assembleia geraram forte reação por parte dos deputados, que estariam tentando retaliar o MP. Há dois projetos nesse sentido em tramitação na Casa: um retira a autonomia para o MP definir os salários e gratitificações de seus membros e o outro proíbe que policiais possam ser cedidos para investigações do Ministério Público.
Guilherme Voitch
Ministério Público esclarece depósito para ex-secretário Luiz Fernando Delazari
O Ministério Público Estadual (MP) emitiu nota ontem esclarecendo o pagamento efetuado pelo órgão em 2009 ao ex-secretário de Segurança do Paraná e ex-promotor Luiz Fernando Delazari. Na terça-feira, o deputado estadual Jocelito Canto (PTB) havia levantado suspeita sobre o pagamento, pois Delazari foi exonerado do MP em 2007, embora tenha recebido um pagamento do Ministério Público de R$ 37 mil em dezembro de 2009. A nota do MP informa que o pagamento foi referente a férias e licenças não usufruídas por Delazari enquanto ele estava licenciado da função de promotor, antes de ser exonerado. Os valores a que ele tinha direito não haviam sido pagos.
Depois da aprovação da nova lei que determina que cada deputado estadual só pode dispor em seu gabinete de 23 funcionários comissionados, parlamentares estão de olho nos cargos das 19 comissões da Assembleia Legislativa do Paraná para abrigar apadrinhados políticos. A pressão pela nomeação de funcionários comissionados, de indicação política, para trabalhar nas comissões causou polêmica ontem no plenário.
O deputado Tadeu Veneri (PT) pediu que, dos 13 cargos previstos por lei para cada comissão, apenas um seja de livre nomeação do presidente do grupo. Os demais deveriam ser preenchidos por concurso público, para evitar nomeações de apadrinhados políticos.
Irritados com o posicionamento do petista, alguns parlamentares classificaram o discurso como demagogo. No entanto, o presidente da Casa, Nelson Justus (DEM), garantiu a Veneri que os cargos das comissões serão "congelados" até a realização de um concurso.
Como a Assembleia conta atualmente com 19 comissões entre permanentes e temporárias , 247 funcionários poderiam ser nomeados para elas. Para pagar essa quantidade de funcionários, cada comissão pode gastar até R$ 51.360 mensais, o que dá um valor total de quase R$ 1 milhão na Assembleia inteira.
Veneri revelou que alguns deputados já estão assediando e pressionado os presidentes de comissões para conseguir algumas nomeações para si. "A ganância parece que não tem fim. Se alguém está com problema para nomear seus apaziguados, mande para a fila de emprego e não para esta Casa", disse em discurso no plenário. "Radicalize, presidente [Nelson Justus]. Não assine essas nomeações [às comissões]."
A denúncia de Veneri foi corroborada por Rosane Ferreira (PV), que preside a Comissão da Mulher. "Me causou estranheza a possibilidade de ceder cargos comissionados a outros parlamentares. Não era esse o acordo", argumentou, em apoio ao petista.
O líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), também defendeu o posicionamento de Veneri e disse que "é hora de pés no chão, de reduzir despesas". Segundo o peemedebista, as comissões devem permanecer com o número mínimo de funcionários para continuar funcionando. Para ele, as novas nomeações só deveriam ser feita com servidores concursados.
Em resposta a Veneri, Justus garantiu que não irá permitir que "sejam cometidos desatinos" na Casa. "Fique sossegado, deputado. Independentemente de acordos, é preciso da aquiescência do presidente [para qualquer nomeação]. Os cargos das comissões serão congelados como reserva para os concursos, que é um sonho desta Casa", declarou.
Alguns parlamentares, no entanto, criticaram Veneri pelo fato de o petista ter afirmado, sem revelar nomes, que há pressão de deputados para terem acesso a nomeações nas comissões. O mais veemente foi Nereu Moura (PMDB). Para o peemedebista, Veneri agiu com demagogia apenas para ter espaço na imprensa. "Os cargos existem. Se forem preenchidos por pessoas qualificadas, qual o problema?", indagou. "Não podemos fazer concurso em ano de eleição."
Veja todas as denúncias feitas pelo jornal Gazeta do Povo e pela RPCTV sobre os Diários Secretos da Assembleia Legislativa.
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