Processo judicial
Quatro já respondem a outra ação
Quatro dos 11 denunciados ontem pelo MP já respondem a outra ação de improbidade administrativa decorrente de irregularidades na Assembleia. São eles o ex-presidente da Casa e deputado Nelson Justus, o deputado Alexandre Curi, o ex-diretor-geral da Casa Abib Miguel (o Bibinho) e o ex-diretor de pessoal Cláudio Marques da Silva. Em junho de 2010, eles foram denunciados pelo MP por por terem contratado fantasmas.
As duas ações são decorrentes de denúncias da Gazeta do Povo e da RPC TV na série de reportagens Diários Secretos, divulgada a partir 15 de março de 2010. Com base nas reportagens, o MP abriu diversas investigações que resultaram na prisão temporária de mais de 20 pessoas entre elas Bibinho, Cláudio Marques e José Ary Nassiff (ex-diretor administrativo da Casa). Todos já foram soltos com base em habeas corpus. (KK e KB)
- MP denuncia 2 ex-presidentes da Assembleia por improbidade
Na denúncia ajuizada ontem, o MP descreve a Assembleia como um "reduto de corrupção". "O panorama descortinado a partir de 2010 [quando as denúncias vieram à tona] permitiu concluir que, infelizmente, o Parlamento Estadual constituiu-se, em grande parte, num reduto de corrupção, enriquecimento ilícito, malversação de recursos públicos, desmandos e péssimas práticas administrativas, onde imperou a mais absoluta falta de transparência", diz o MP na denúncia.
A peça de acusação ainda revela que o MP identificou manipulação sistemática dos Diários da Assembleia. Segundo a ação, dezenas de diários avulsos foram fabricados com datas retroativas e eram usados para dar ar de legalidade a centenas de nomeações e demissões de servidores muitos deles fantasmas.
O uso consciente de diários não numerados para esconder atos teve começo, segundo a denúncia, na gestão do ex-presidente da Assembleia Hermas Brandão, iniciada em 2001. "O fato desses diários serem confeccionados muito tempo depois das datas neles impressas revela um estratagema malicioso e fraudulento para simular uma 'publicação' que, na verdade, nunca houve", diz o MP. Entre 2004 e 2009, descrevem os promotores, mais de 7 mil atos de contratação e exoneração de servidores foram impressos em diários avulsos o que dificultava a fiscalização pela sociedade.
Além dos diários, o MP concluiu que a direção da Assembleia fabricava atos oficiais com datas falsas e retroativas. Os promotores acusam Hermas, o deputado Nereu Moura e o segundo-secretário na época, o ex-deputado Geraldo Cartário, de assinar atos oficiais fraudados. E o pior: esses atos tinham data de 2004, mas só foram assinados quatro anos depois, em 2008.
As ilegalidades foram reveladas em depoimentos das servidoras Cléia Carazzai e Taís Serafim. Na época, elas eram encarregadas de elaborar e registrar os atos na pasta de controle da diretoria de pessoal. Taís foi quem confeccionou os atos de 2004, mas ela só foi contratada para trabalhar na Assembleia em julho de 2007. E só passou a registrar atos em 2008. Taís disse obedecer a ordens de Cláudio Marques da Silva, ex-diretor de pessoal.
De acordo com a ação, depois que os atos fraudados eram confeccionados, eram levados a Marques que, por sua vez, os entregava ao ex-diretor-geral Abib Miguel. Era ele quem levava os documentos aos deputados da Mesa Executiva para assinar e depois serem publicados sendo que alguns deles ainda permanecem secretos. "Entre 1.º de janeiro de 2003 e 31 de dezembro de 2009 mais de 400 atos deixaram de ser publicados", diz o MP. Para o órgão, Bibinho sabia da manipulação e coordenava as irregularidades.