Conselho dá prazo para Justus e Curi apresentarem defesa

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A subcomissão do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná se reuniu ontem pela primeira vez para iniciar os trabalhos de análise do processo do PV que pede a cassação dos mandatos do presidente da Casa, Nelson Justus (DEM), e do primeiro-secretário, Alexandre Curi (PMDB). Formado pelos deputados Stephanes Júnior (PMDB), Ademar Traiano (PSDB) e Osmar Bertoldi (DEM), o grupo encaminhará hoje um ofício a Justus e Curi para que, em cinco dias úteis, os dois apresentem defesa por escrito das acusações. Além disso, os parlamentares convocarão para uma audiência os promotores do Ministério Público Esta­­dual (MP) que comandam as investigações do caso Diários Secretos.

Protocolado na Assembleia no início de junho, o documento assinado pelo PV relata as denúncias fei­­­tas pela série Diários Secretos, da Gazeta do Povo e da RPCTV. Segundo o partido, Justus e Curi teriam sido coniventes com as irregularidades, o que caracterizaria quebra do decoro parlamentar. A série mostrou casos de contratações de funcionários fantasmas, desvio de dinheiro público e falta de divulgação dos atos da Assembleia. No entanto, como o processo do PV apresenta apenas matérias de jornal para embasar o pedido, o Conselho de Ética trabalhará para levantar dados oficiais a respeito da denúncia.

Promotores

O primeiro passo será convidar promotores do MP para uma reunião na Assembleia – marcada para as 9 horas do próximo dia 14 –, na qual os deputados pretender colher mais detalhes das investigações realizadas pela entidade. "Os documentos que recebemos do MP são um resumo das investigações. Mas isso é muito pouco", afirmou Stepha­­­nes. "Precisamos ter acesso aos depoimentos de laranjas e de ex-diretores da Casa, às quebras de sigilo bancário. Com tudo já mastigado em mãos, poderemos adiantar o processo." O grupo também vai pedir informações à Polícia Federal e à própria Assembleia, solicitando cópias da sindicância interna realizada pela Casa para apurar as denúncias levantadas pela imprensa e dos diários oficiais que motivaram a série de reportagens.

O prazo para conclusão dos trabalhos da subcomissão é de 30 dias, com a possibilidade de prorrogação por mais 30. Apesar de destacarem o desejo de encerrar o caso em um mês, os parlamentares do grupo ponderaram que os feriados que virão pela frente e o período eleitoral podem atrapalhar o andamento do processo. "Queremos dar uma resposta rápida à sociedade, mas não podemos atropelar o trabalho e correr o risco de, por um erro formal, vermos o processo anulado futuramente", alertou Bertoldi.

Sem estrutura

Outro problema levantado por Stephanes diz respeito à falta de estrutura do Conselho de Ética, que, por nunca ter analisado um pedido de cassação na história da Assembleia, só foi instalado formalmente agora. "Iremos ter de providenciar um advogado criminalista e uma secretária, além de pedir à Casa um funcionário da taquigrafia e a cobertura das sessões pela TV Sinal", explicou.

Assim que analisarem todos os documentos relativos ao caso, os parlamentares darão um parecer. Em seguida, decidirão, juntamente com os outro dois membros do conselho – deputados Pedro Ivo (PT) e Duílio Genari (PP) –, pelo arquivamento da denúncia ou por sua procedência. Caso o pedido seja considerado procedente, irá a plenário. A cassação só ocorrerá com voto da maioria dos 54 deputados estaduais.