Conselho de Ética não teve acesso a dados; deputados se defendem

A subcomissão do Conselho de Ética da Assembleia responsável por analisar o pedido de cassação do presidente da Casa, Nelson Justus (DEM), e do primeiro-secretário, Alexandre Curi (PMDB), não teve acesso aos documentos da comissão de sindicância que revelam que as servidoras Lorete Prevedelo Pequeno e Gina Prevedelo Pequeno já estiveram lotadas na presidência e na primeira-secretaria, respectivamente. O pedido de cassação dos dois foi formulado pelo PV em junho.

O deputado Stephanes Júnior (PMDB), que coordena a subcomissão, reclama que o grupo tem encontrado dificuldades para ter acesso às investigações relacionadas ao caso. O parlamentar afirma que há cerca de um mês foi encaminhado requerimento à presidência da Assembleia para obter os dados da sindicância, mas que até agora não houve resposta.

A subcomissão também não conseguiu acessar dados das investigações do Ministério Público (MP). Por enquanto, as únicas informações do MP a que o grupo teve acesso são as portarias que instauram os procedimentos de investigação.

O MP argumenta que o processo corre em segredo de Justiça e, por isso, não poderia repassar mais detalhes. Para tentar ter acesso aos dados da investigação, a subcomissão encaminhou ontem ao órgão um requerimento oficial para compartilhamento de informações.

Defesa

Curi e Justus entregaram ontem suas defesas por escrito ao Conselho de Ética. No texto, apresentado em conjunto, os deputados afirmam que o pedido de cassação é nulo. A principal argumentação é que o pedido de perda de mandato estaria prejudicado, uma vez que a Justiça já negou a petição do MP para afastá-los da Mesa Executiva da Casa.

Na avaliação da defesa dos parlamentares, se não há argumentos suficientes para afastá-los da Mesa, também não haveria para a cassação do mandato. De acordo com Stephanes Júnior outro ponto levantado pela defesa dos deputados é que o processo apresentado pelo PV é falho porque estaria baseado apenas em notícias de jornal e não em documentos.

O material foi entregue pela defesa de Justus e Curi ao presidente do Conselho de Ética, deputado Pedro Ivo (PT), que evitou fazer qualquer análise. "Não posso antecipar julgamentos", afirmou. O deputado encaminhou o material para a Procuradoria da Assembleia. O órgão será responsável por apresentar um parecer jurídico sobre as questões levantadas pela defesa de Justus e Curi.