Contratação fere princípio de moralidade, diz ação

A contratação do escritório Castelo Branco Rocha e Cordeiro Justus pela Prefeitura de Ibiporã, em maio do ano passado, é objeto de uma ação popular movida pelo técnico agrícola Paulo Licursi, que já foi assessor do vereador oposicionista Toninho Kabeção (PDT). Na ação, Licursi alega que a contratação do escritório dos filhos do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nelson Justus (DEM) fere o princípio da moralidade, em decorrência do que ele chama de "relação política e empregatícia" do prefeito José Maria Ferreira (PMDB) com o parlamentar. Ele pretende que a contratação, pela qual a prefeitura paga R$ 5.390 por mês, seja anulada.

"O motivo também é o vínculo político, mas além disso, o município tem um corpo jurídico que tem capacidade de sobra para fazer o acompanhamento desses processos", declarou Licursi, referindo-se ao objeto da licitação. A prefeitura tem cinco procuradores.

O advogado que assina a ação, José Ribas Augusto Vedan, afirmou que o vínculo político de Ferreira com Justus permanece até hoje. Segundo ele, em novembro do ano passado, quando foi protocolada a ação popular, o escritório contratado tinha feito apenas uma petição nos 35 processos envolvendo a Prefeitura de Ibiporã que tramitam no Tribunal de Justiça – objeto da contratação. Vedan afirmou que todas as outras movimentações feitas até então, quando o contrato completava 6 meses (a duração prevista é de 12 meses, prazo que é prorrogável) foram feitas pelo procuradores do município.

Outro lado

Ferreira, em entrevista gravada concedida ao JL e à TV Coroados/RPC, disse não ver problemas na contratação do escritório dos filhos do aliado. Segundo ele, advogado "você contrata quem confia". Além disso, ele alega que foi realizado um processo licitatório. O prefeito afirmou que, na época da licitação, tinha conhecimento que os filhos de Justus eram sócios de um dos escritórios, mas desconhecia que a advogada Celina Galeb Nitscke tinha ligações com o presidente da AL.

Quanto ao questionamento dos autores da ação popular, de que o escritório contratado fez uma petição em seis meses, Ferreira afirmou que os contratados "dão o respaldo à Procuradoria (do Município)" e atendem as necessidades da prefeitura por meio de "consultas pessoais". "O Departamento de Pessoal usa muito o serviço deles, o de Administração também", argumentou o prefeito.

Ele disse ver na ação popular, mais uma tentativa da oposição de "desgastar" o seu governo.

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